O deputado Pedro Uczai (PT) participou, na última segunda-feira (3), em Florianópolis, no lançamento do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. Dezenas de estudantes prestigiaram o evento promovido pelo Ministério da Justiça, Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina e Associação Nacional dos Defensores Públicos Gerais.
Um dos principais destaques do diagnóstico que apresenta a situação da Defensoria Pública no Brasil é a ausência em Santa Catarina da instituição que presta assistência jurídica gratuita para quem não tem condições de pagar um advogado, por meio de profissionais concursados e com dedicação exclusiva. Contrariando o que prevê o artigo 134 da Constituição Federal, Santa Catarina oferece apenas assistência jurídica por meio de advogados da chamada defensoria dativa.
Em seu pronunciamento, o deputado Pedro Uczai reforçou que a Defensoria Pública é um direito constitucional o qual não permite ao governo do Estado optar em implantá-lo ou não. “Além da questão constitucional, é uma questão ética, moral e política implantar a defensoria pública para dar mais dignidade para quem mais precisa, com profissionais de carreira e dedicação exclusiva”, defendeu o deputado. Uczai também lançou o desafio aos estudantes e entidades apoiadoras da implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina conseguirem as cerca de 8 mil assinaturas que faltam para atingir as 44 mil exigidas para ingressar com um projeto de iniciativa popular na Assembleia Legislativa até o final do mês de maio.
Os estados do Paraná e Goiás também não possuem a Defensoria Pública, mas já aprovaram leis para a implantação da instituição e estão prestes a lançar o edital para contratação dos seus defensores públicos. Segundo o diagnóstico lançado, os atendimentos realizados pela defensoria pública no país aumentaram 45,17% entre 2006 e 2008. Neste período, R$ 24 milhões foram investidos pelo Ministério da Justiça para o fortalecimento dessas estruturas que contam atualmente com 4.500 defensores públicos na ativa e mais três mil vagas em aberto esperando por concurso público para serem preenchidas.
Assessoria de Comunicação
Deputado Pedro Uczai
Jornalista Vagner Dalbosco
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