“A proposta apresentada pelo Governo do Estado na última quinta-feira (2) é um avanço na pauta da educação e pela primeira vez abre caminho para que a categoria possa negociar melhores condições de trabalho e valorização”, comenta a educadora e deputada Luciane Carminatti (PT).
Mas, segundo Luciane, para que a proposta possa ser considerada boa e que realmente valorize o magistério catarinense, o governo precisa mostrar comprometimento de que, em médio prazo, irá implantar totalmente a Lei do Piso em Santa Catarina. “Se não ocorrer isso a proposta não atenderá as necessidades de valorização dos profissionais. Além de garantir a realização de concurso público, abono das faltas, escolas com melhores estruturas é preciso a garantia de melhores salários”, ressalta Luciane.
Diferente da primeira proposta enviada à Assembleia Legislativa, a MP 188, que achata nove níveis da tabela salarial do magistério, a nova proposta apresentada pelo governo prevê aumento salarial de 12% a 26%, além de propor a constituição de um grupo de trabalho para realizar estudos de atualização da tabela salarial em um prazo de seis meses.
A proposta também prevê:
– A extinção dos prêmios Educar e Jubilar; a extinção do prêmio assiduidade; a fixação de 15% de todas as gratificações constantes da legislação da carreira do magistério e seus complementos; e a redução de 50% dos adicionais pagos pelas horas excedentes.
– Formas para o atendimento aos pleitos referentes a revisão do decreto 3.593/2010 ( progressão funcional); revisão da lei 456/2009 (Lei dos ACTs) e resolução de problemas das escolas (infraestrutura, segurança e mobilidade).
– Normalização das atividades escolares a partir de 6 de junho e a alteração do calendário escolar para reposição das aulas no período de18 a 29 de julho. O governo condicionou o abono das faltas à reposição das aulas durante o recesso escolar.
O comando de greve do Sinte saiu da audiência com o compromisso de avaliar a proposta apresentada e indicar alterações numa contraproposta até esta sexta-feira (3), e uma nova reunião dos dirigentes sindicais está marcada para segunda-feira (6) quando será avaliado o retorno do governo à contraproposta apresentada e, na terça-feira (7), serão realizadas assembleias regionais que apontarão os rumos do movimento de greve dos trabalhadores em educação da rede estadual.
Francelise Martini
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