Na última quarta-feira (14) foi consolidada a articulação em torno da proposta do projeto de regulamentação da piscicultura continental em Santa Catarina. O assunto foi uma das pautas mais importantes do encontro entre o ministro da Pesca e Aqüicultura, Luiz Sérgio da Nóbrega de Oliveira, o governador Raimundo Colombo (DEM), o secretário da Agricultura e Pesca, João Rodrigues (DEM), e o deputado Padre Pedro Baldissera (PT). A reunião, que também teve a presença do deputado federal Décio Lima (PT), ocorreu na Casa da Agronômica, residência oficial do governador. Logo depois, o ministro, Décio Lima, Padre Pedro e o secretário João Rodrigues (representando o governador) seguiram para a abertura do I Pense Pesca, seminário de piscicultura e pesca realizado dias 14 e 15, na Assembleia Legislativa.
O projeto, que será apresentado pelo governo do Estado nos próximos dias, baseia-se no PL 316, proposto pelo deputado Padre Pedro em 2010. A matéria foi aprovada na Assembleia no final do último ano, porém, acabou vetada pelo governo do Estado no início desse ano. O governador reviu o veto em abril, já que as motivações para a negativa foram consideradas “pontuais” pela assessoria técnica do Executivo. “O governador entrou em contato com o secretário da Casa Civil, Antônio Ceron, e a expectativa é que o projeto seja apresentado nos próximos dias”, afirmou Padre Pedro.
O secretário João Rodrigues, na abertura do Pense Pesca, fez o anúncio oficial da decisão do governo do Estado. “Esperamos que muitos dos gargalos do setor, no Estado, sejam resolvidos com a proposta apresentada pelo deputado Padre Pedro, e que agora vai para a Assembleia com a chancela do governo do Estado”, disse Rodrigues. O envio do projeto é resultado de diversas reuniões entre Padre Pedro, governador Colombo, Rodrigues e Ceron.
PROJETO
A idéia de um projeto para a piscicultura continental, segundo Padre Pedro, é buscar soluções para diversos problemas enfrentados por produtores de peixe de Santa Catarina. A proposta melhora a realidade social da piscicultura no interior porque resolve, de uma só vez, questões pendentes nas áreas de meio ambiente e de infraestrutura de produção.
Entre os principais pontos do projeto estão a declaração de interesse social e econômico da piscicultura, que envolve desde a implantação das criações até os licenciamentos por parte dos órgãos ambientais e a definição das infrações ambientais no setor, o que permitirá mais clareza aos produtores quando da implantação de açudes e criadouros.
A matéria considera no texto o que determina a Lei Ordinária 11.959, de 2009 – que dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aqüicultura e da pesca – e a Resolução 3 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Consema) – que lista atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental. A aprovação de uma legislação com estes conteúdos avança na definição de um marco regulatório para a piscicultura catarinense.
Cássio Turra
Assessor de Imprensa do Mandato Popular do deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
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