A deputada Luciane Carminatti (PT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (2) para denunciar que R$ 313,7 milhões deixaram de ser investidos em Saúde e Educação pelo governo catarinense no ano passado.
A parlamentar relata que o Estado criou 43 Fundos com o objetivo de constituir a reserva de recursos públicos para financiar programas de inclusão e promoção social em determinadas áreas, mas alguns destes Fundos promovem desvinculações que, segundo Luciane, estão em desacordo com os artigos previstos na Constituição Estadual, pois os recursos não são usados para os devidos fins.
“Para termos uma ideia, no ano passado, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (Fadesc), o Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) e o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (Seitec) desvincularam R$ 313,7 milhões da Saúde e da Educação. Nosso questionamento é, onde estes recursos foram aplicados e por que deixaram de ir paras as políticas centrais à população?”, indaga Luciane.
A deputada ressalta sobre a importância de fiscalizar a aplicação dos recursos destes Fundos. “Estamos vivendo um momento de várias denúncias a respeito das subvenções sociais decorrentes do Fundosocial e do Seitec, como por exemplo, das 111 auditorias feitas pela Secretaria Estadual da Fazenda, 107 são de instituições do Sul do estado. O que nos faz questionar quais critérios foram utilizados para distribuição dos recursos, já que a própria Secretaria mostrou que parte destes recursos foi dispensada sem autorização do governador e a prestação de contas apresentou inúmeras irregularidades?”.
Luciane salienta, ainda, que no ano de 2009, R$ 63,9 milhões foram doados pelos catarinenses ao Fundosocial e retornaram à sociedade através de 5,3 mil processos. “Defendemos que o repasse dos recursos às entidades tenha critérios justos e técnicos e não passem pela política clientelista, onde o deputado ou o próprio governo define quem vai receber”, cobra a parlamentar.
Francelise Martini
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