O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) afirmou nesta terça-feira (8), no plenário da Assembleia Legislativa, que desarquivará o Projeto de Lei 105/2010, que acaba com a desvinculação da receita tributária, destinada ao Fundo Social, nos recursos dirigidos à saúde e educação. A matéria foi protocolada no início de 2010, em conjunto com o então deputado Décio Góes.
Conforme Padre Pedro, na época, um estudo dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que de 2005 a 2009 educação e saúde perderam aproximadamente R$ 345 milhões (R$ 235 milhões da educação e R$ 110 milhões da saúde) por conta do repasse direto de recursos ao Fundo Social. “São áreas em que a prioridade é absoluta e precisamos resguardar estes recursos”, afirmou.
O parlamentar observa que a principal fonte de arrecadação do Fundo Social é a retirada de 0,5% da receita tributária líquida do Estado. “Nossa proposta é modificar a Lei 13.334, de 2005, que instituiu o Fundo Social. O novo texto inclui um parágrafo destacando que os recursos à educação e saúde serão garantidos integralmente. Ou seja, eles não serão levados em conta para a retirada destes 0,5%”, explica Padre Pedro.
Pela média dos últimos cinco anos, a medida garante cerca de R$ 69 milhões por ano à saúde e à educação, ou R$ 5,7 milhões por mês. A intenção é repetir uma ação semelhante à Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela ex-senadora Ideli Salvatti em 2009, que retirou os recursos da educação da Desvinculação dos Recursos da União (DRU).
“O objetivo é que os recursos para essas áreas fundamentais sejam utilizados em políticas públicas exatamente nesses setores, e não para fazer política”, complementa.
Medidas na área da saúde
Padre Pedro também destacou a importância da medida anunciada pela presidente Dilma Rousseff, de que os medicamentos contra hipertensão e diabetes serão distribuídos gratuitamente a partir do próximo dia 14 de fevereiro. “Isso facilita o acesso e atinge exatamente as duas doenças que foram responsáveis por 34% das mortes no Brasil em 2009”, observa.
O deputado ainda elogiou o decreto assinado pelo governador Raimundo Colombo, em que isenta de ICMS os remédios usados na quimioterapia para combate do câncer. Na prática, a medida garante medicamentos 17% mais baratos.
Cássio Turra
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