O deputado Jailson Lima (PT) recebeu hoje (13), em seu gabinete, formadores de condutores insatisfeitos com a decisão do Detran em fechar aproximadamente 120 autoescolas no Estado. A justificativa do órgão é que deverá ser aberto um processo licitatório para a criação de novos Centros de Formação de Condutores. No entanto, o fechamento de 57 autoescolas que lecionavam por meio de liminar foi imediato e obrigadas a formar seus condutores já matriculados em um prazo de dois meses. As demais autoescolas – as mais antigas – foram favorecidas e continuam a receber alunos novos, mesmo com a decisão judicial publicada. Já as mais novas foram prejudicadas pela cassação da liminar que as autorizava a instruir os futuros condutores.
Inconformados, proprietários como Ivanor Ecker de Freitas, que investiu cerca de R$ 600 mil na construção do Centro de Formação da cidade de Ipuaçu, na contratação de 20 funcionários e aquisição de veículos e motocicletas, não pode iniciar o curso por determinação da decisão judicial, movida pela Procuradoria Geral do Estado. ‘’Os alunos de Ipuaçu devem, agora, se deslocar cerca de 30 Km até as cidades de São Domingos ou Abelardo Luz para realizarem os cursos’’, explica o proprietário da autoescola no Oeste do Estado.
O principal questionamento dos proprietários e funcionários é que a opção feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Detran, em suspender o credenciamento somente de alguns CFCs, não apresentando o mesmo tratamento aos Centros não descredenciados. A ação representa uma aparência de cumprimento da decisão judicial, por não ocorrer por completo. ‘’Se é para fazer licitação dos Centros de Formação, por que nem todas as autoescolas foram fechadas para dar cumprimento a ADI 2008.02.815-6?’’, questiona o proprietário Marcos Truppel, dono de uma autoescola em Alfredo Wagner, na Grande Florianópolis.
O deputado Jailson vai acompanhar o caso e pretende se reunir o com o secretário de Segurança Pública, César Grubba, e admite a possibilidade de promover uma Audiência Pública para discutir a situação dos Centros de Formação de Condutores prejudicados pela decisão dos Procuradores e do Detran. ‘’Vamos discutir esta situação para que seja cumprida a decisão judicial a todas as autoescolas”, revela o parlamentar.
Luiz Hames
Assessor de Imprensa
Deputado Jailson Lima da Silva (PT) – 1º Secretário
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