Líder do PT vai convocar nova sabatina para esclarecer contratação de empresas para implantação do Diário Oficial Eletrônico e gestão do plano de saúde dos servidores estaduais
A Bancada do PT na Assembleia Legislativa deve fazer nova convocação ao secretário estadual de Administração, Miltom Martini, para esclarecimento de questões que não foram satisfatoriamente respondidas na reunião realizada nesta terça-feira (01), sobre a implantação do Diário Oficial Eletrônico e o novo plano de saúde dos servidores do Estado. Os deputados petistas classificaram como incompletas e insuficientes as informações apresentadas pelo secretário, durante a reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos.
Para o líder do PT na Assembleia, deputado Dirceu Dresch, o fato de dois temas complexos serem abordados numa mesma ocasião impossibilitou que todas as dúvidas fossem dirimidas. Além disso, avalia Dresch, as respostas do secretário não contribuíram para dissipar indícios de favorecimento das empresas contratadas, tanto a Knoware, responsável por implantar o Diário Oficial Eletrônico, como o consórcio formado pela Federação das Unimeds, Unimed Joinvile e a empresa Saúde Suplementar. “É no mínimo estranho que na véspera da divulgação do edital de licitação, as empresas tenham alterado a sua razão social para ficarem aptas a participar do processo”, exemplifica.
Na opinião do líder petista, o secretário caiu em contradição ao responder sobre o pagamento efetuado à empresa Knoware, contratada com dispensa de licitação após o Tribunal de Contas do Estado determinar suspensão do processo licitatório. Martini afirmou com veemência que não houve pagamento antecipado, contudo, embora o serviço ainda não tenha sido concluído, a empresa já recebeu o valor integral de aproximadamente R$ 1,5 milhão, descumprindo o que diz o edital de licitação.
A deputada Luciane Carminatti (PT) questionou porque no edital foram priorizadas exigências técnicas e não a experiência da empresa prestadora do serviço, tendo em vista que o objeto de interesse do Estado era um software pronto e não a ser desenvolvido. “Não seria mais justo exigir experiência da empresa do que a capacitação técnica de funcionários?”, indagou.
Outras questões ficaram sem respostas, como os motivos para a redução do custo do serviço de informatização do Diário Oficial do Estado, após a formalização do contrato, passando de R$ 1,9 milhão para R$1,5 milhão, em valores arredondados. “Que mágica é essa que faz a empresa Knoware abater em quase R$ 400 mil do valor inicialmente proposto?”, pergunta Dresch.
Também não ficou clara a justificativa da Secretaria de Administração para dispensar a licitação, alegando “situação de emergência” diante de uma eminente falta de fotolito, ou de “filme”, como mencionou Martini, material utilizado pelas gráficas na produção de impressos.
Saúde – Para a deputada Ana Paula Lima, no caso da contratação da empresa que fará a gestão do novo plano de saúde dos servidores do Estado e a forma como o serviço será oferecido aos usuários ainda são temas confusos. Embora o secretário de Administração tenha respondido convictamente que não houve direcionamento no edital e que nenhuma empresa tenha obtido informação privilegiada, a deputada argumenta que “causa estranheza o fato da empresa que ganhou a licitação tenha se preparado para isso com antecedência”.
O secretário da Saúde de Santa Catarina, Dalmo Claro de Oliveira, também participou da reunião, mas apenas esclareceu que sua pasta não responde pelo plano de saúde dos servidores do Estado. A reunião contou com a presença dos deputados Volnei Morastoni, Jailson Lima e Padre Pedro Baldissera, entre outros parlamentares.
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