O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) denunciou, na tribuna da Assembleia Legislativa, que o governo do Estado deixou de aplicar mais de R$ 2,7 bilhões na educação pública, de 2003 a 2010. Os dados foram encaminhados pela própria Secretaria de Educação, depois de um pedido de informação apresentado em abril pelo parlamentar.
Conforme o parlamentar, em todos os anos, o governo do Estado incluiu indevidamente os gastos com inativos no percentual obrigatório de 25% do orçamento, repassado à área conforme determina a Constituição Federal. “Com a inclusão dos inativos o governo alcançava os 25% de repasses, mas esta prática é irregular, conforme o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) alerta. A soma, de 2003 a 2010, é muito alta”, afirmou Padre Pedro.
O parlamentar moveu ação popular na Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, em 2010, solicitando que a justiça obrigue o Estado a retirar os gastos com inativos das áreas de saúde e educação, para que cumpra efetivamente com os repasses constitucionais de 12% e 25%, respectivamente.
Cássio Turra
Assessoria de Imprensa
Mandato Popular
Deputado Padre Pedro Baldissera (PT)
(48) 3221-2726
(48) 9947-2049
www.padrepedro.com.br
