
Votação em plenário deve acontecer nesta quarta (21)
Policiais civis estão na expectativa em torno da aprovação do projeto de lei complementar do governo que instituiu o adicional de permanência 5 até 25% para categoria ao se aposentarem, incluindo os peritos oficiais e servidores do sistema prisional e sócio educativo. O deputado Maurício Eskudlark (PSD) será o relator nesta quarta-feira (21), na Comissão de Segurança Pública da Assembleia, e adiantou parecer favorável à matéria que já passou pelas comissões de Justiça e de Finanças. Vai pedir ainda que seja encaminhada ao plenário, para votação final ainda nesta quarta.
O adicional de salário havia sido objeto de Indicação do deputado no parlamento em setembro do ano passado, quando também sugeriu a adequação legal para implantar ainda o “adicional de equivalência”, de 25% sobre os vencimentos ao se aposentarem. Chegou a negociar emenda com o governo, mas por questão de urgência na tramitação do atual projeto ficará para discussão nos próximos meses. Mesmo assim, o adicional concedido pelo governo, segundo Eskudlark, representa um avanço e servirá de estímulo para que profissionais experientes permaneçam em serviço. “O governo finalmente esta corrigindo uma injustiça e uma desigualdade já que os policiais militares já gozam do beneficio há bastante tempo”, observou.
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