O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) criticou as mobilizações que vêm sendo feitas por algumas entidades de classe contra o aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais do estado. Na qualidade também de ex-vereador e ex-presidente da UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina, Eskudlark disse que está havendo equívoco e falta de informação à sociedade porque a possibilidade está amparada em recente emenda constitucional devido ao aumento da população dos municípios registrada no último censo do IBGE.
Além disso, acrescenta que, ao mesmo tempo em que as Câmaras Municipais podem propor aumento do número de vereadores, via emendas nas leis orgânicas, também podem propor a redução do repasse do percentual do orçamento municipal ao legislativo municipal. “Desta forma, os municípios poderão ter mais vereadores, mais representatividade de todos os segmentos sociais e com menos dinheiro público”, conclui o parlamentar. Em Joinville, por exemplo, a mesma lei que prevê a possibilidade de aumento de cadeiras de vereadores também diminui o limite de repasse de 6% da receita corrente liquida da prefeitura para 4,5% ao legislativo municipal.
Maurício Eskudlark acrescenta ainda que “por conta do desgaste atual classe política não se pode fazer uma campanha cega e equivocada contra os princípios democráticos, da representatividade e dos próprios segmentos comunitários que podem ter a chance de eleger mais representantes e reivindicar mais para suas comunidades”.
Pela atual legislação (Emenda Constitucional 58) as Câmaras Municipais estão autorizadas a definir o aumento no número de vagas, ou deixar como está, até o final de setembro de 2011, um ano antes das próximas eleições. A proposta precisa ser aprovada em dois turnos, por dois terços dos vereadores.
Buzzi Ministro
Maurício Eskudlark destacou na Assembleia a escolha do desembargador catarinense Marco Aurélio Gastaldi Buzzi pela presidente Dilma Roussef para ocupar a vaga de ministro no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Lembrou a capacidade e o notório saber jurídico do desembargador e que ambos foram colegas de faculdade no curso de Direito, além de atuarem no movimento estudantil acadêmico no inicio da década de 80.
Claudio Vignatti
Maurício Eskudlark também manifestou congratulações, em plenário, ao ex-deputado federal e Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Claudio Vignatti. “Como oestino, torço para que ele permaneça no governo da presidente Dilma Roussef, pois todos devemos atuar juntos em defesa dos interesses de Santa Catarina”, declarou
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