O deputado Mauricio Eskudlark (PSD) recebeu a confirmação do governador Raimundo Colombo de que será mesmo encaminhado projeto do executivo estadual para sanar a inconstitucionalidade (vício de origem) e garantir a criação da nova região metropolitana do estado, a do Extremo Oeste, com sede em São Miguel do Oeste e abrangência de 49 municípios.
A assinatura do projeto para que seja encaminhado a Assembleia Legislativa deve acontecer ainda nesta quinta-feira, 5, na passagem do governador por Joaçaba, e deverá incluir ainda a criação da Região Metropolitana do Contestado, que também vem sendo reivindicada por lideranças do Meio Oeste.
Eskudlark vinha se mobilizando contra o anunciado veto ao projeto de lei complementar da presidência da Assembleia e com emenda de sua autoria, que criou, no mês passado, a nova região metropolitana com sede em São Miguel do Oeste. A alegação jurídica é a de que o projeto teria “vício de origem”, pois criaria despesas, atribuição que é exclusiva do Poder Executivo e não do Legislativo.
Benefícios – O deputado disse que sempre confiou na criação da nova região e elogiou a postura do governador, que segundo ele, agiu rapidamente, determinou estudos e demonstrou sensibilidade para a necessidade de fortalecimento dos municípios. “O projeto permitirá enquadrar os pequenos municípios nos benefícios previstos em legislação federal para as regiões metropolitanas”, observou, acrescentando que pretende contribuir para uma rápida tramitação e aprovação, já que há consenso entre os parlamentares em torno da iniciativa.
Para Eskudlark, “o governo federal abrandou o conceito de região metropolitana, como forma de tratamento igualitário a todos os municípios, que poderão ter acesso mais rápido, principalmente a recursos federais para obras de infraestrutura e saneamento, diminuição da tarifa telefônica, e aumento do teto para financiamento da casa própria”, observa.
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