O deputado Maurício Eskudlark , vice-lider da bancada do PSDB e integrante da Comissão de Segurança Pública da Assembleíia, criticou, em plenário , a iniciativa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AC), que propõe a realização de um novo plebiscito sobre a proibição do comércio de armas no Brasil. Para o deputado , policial civil de carreira há 30 anos e ex-diretor geral da Polícia Civil do estado , trata-se de desperdício de recursos e desrespeito a vontade popular pelo voto contrário já manifestado em referendo ocorrido no ano de 2005. Além disso, acrescenta que qualquer medida neste sentido não teria efeitos práticos, “pois to das pesquisas e levantamentos indicam que praticamente 100¨% das armas utilizadas pelos criminosos são obtidas de forma ilegal, principalmente via contrabando “.
Eskudlark vê a iniciativa como “oportunismo politico ” e defende que a melhor ação seria o Congresso pressionar o governo pela ampliação de recursos para o setor de segurança pública para investimentos na vigilância de fronteiras, aquisição de equipamentos de defesa e valorização salarial dos policiais e servidores do setor de segurança pública, além de tratar a questão também como problema social. “O episódio do massacre dos estudantes no Rio de Janeiro foi um fato lamentável , mas a prevenção de atos como este passa por ações globais de segurança, não por atitudes demagógicas”, analisa.
Autoescolas fechadas : Deputado tenta ajuste de conduta com o Ministério Público
Representantes das mais de 50 autoescolas descredenciadas em diversas regiões do estado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por força de ordem judicial buscam apoio político na Assembleia Legislativa para continuar operando, ao menos, até a data da licitação pública que vai uniformizar o funcionamento do setor em Santa Catarina. Uma comitiva do setor teve encontro com o deputado Maurício Eskudlark.
O deputado já conversou sobre o assunto com o governador Raimundo Colombo e ontem (14) à tarde teve encontro com representantes do Ministério Público Estadual para discutir a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as autoescolas e o MP. Eskudlark defende que há possibilidade de encaminhar a situação pela via técnica e do bom senso, sem contrariar a legislação. Segundo ele, a grande maioria das 144 autoescolas que estavam funcionando sob proteção de liminar até agora, foram vistoriadas e credenciadas pelo Detran, obtendo alvará de funcionamento. Neste sentido, ele avalia que os estabelecimentos estão em igualdade de condições com as autoescolas antigas , não havendo razão para que não continuem operando até a data da nova licitação em que todos os 440 Centros de Formação de Condutores (CFCs) hoje existentes no estado, terão que participar.
Maurício Eskudlark também chama a atenção para o problema social que está sendo criado com a paralisação das atividades das 57 autoescolas descredenciadas. O cálculo da Associação Catarinense dos Centros de Formação de Condutores(ACFC) é o de que perto de 2 mil funcionários poderão ficar desempregados , até que a situação de regularize. Com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor em 1998, a formação de motoristas passou a ser concessão pública. Em SC, a Lei nº 13.721/2006 estabelece que os Centros de Formação de Condutores (CFC) devem passar por uma licitação promovida pelo Detran.
* Assessoria de Imprensa – 14/04/11
* Outras informações – Jorn. Carlos Mello – 48 – 9101 8946/ 9604 4332
