Proposições do deputado vão garantir investimentos do Estado em obras e setores estratégicos como agricultura familiar, microempresas e produção orgânica
Todas as emendas apresentadas pelo deputado Dirceu Dresch, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, foram aprovadas e incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2012. O projeto foi aprovado em plenário na terça-feira (12). Entre as emendas, Dresch destaca propostas voltadas para áreas estratégicas como microempresas, agricultura orgânica e agroecológica e produção deleite na agricultura familiar. Conforme o deputado, a inclusão das emendas na LDO é um passo importante. “Criamos as rubricas necessárias na lei para garantir a destinação de recursos no Orçamento do Estado a essas ações.”
Além das emendas para áreas específicas, Dresch também obteve aprovação para outras 17 emendas que asseguram prioridade a investimentos em recuperação de escolas, hospitais, bombeiros e em rodovias estaduais de seis regiões do Estado, com destaque para a região Oeste.
Conta única para o Fundeb : O líder petista também comemorou a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo da Receita Líquida Disponível do Estado (RLD). A ação foi fruto de um acordo entre os líderes de partidos no Legislativo. A medida afeta os repasses constitucionais para os demais poderes (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa,Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc) e vai acrescentar receita no cofre do Estado na ordem de R$ 90 milhões.“A retirada dos recursos oriundos do Fundeb da base de cálculo geral e a existência de uma conta única para o fundo são importantes para dar transparência na aplicação dos recursos, que devem ser usados especificamente na educação. Vamos cobrar que o governo invista essa receita extra de R$ 90 milhões na educação, para dar uma remuneração decente aos professores e aparelhar as escolas, oferecendo boas condições de ensino aos alunos.”
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Deputado Dirceu Dresch
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