O deputado Maurício Eskudlark (PSD) protocolou na Assembleia projeto de lei complementar à legislação atual (Lei Complementar 495/2010), propondo que seja criada mais uma região metropolitana na divisão geográfica do estado, a da Extremo Oeste. A proposta é que esta seja a décima região metropolitana, com sede em São Miguel do Oeste e integrada por 49 municípios.
A justificativa de Eskudlark é que a união dos municípios nesta nova região fará com que também tenham os benefícios sociais e econômicos, tais como tarifação telefônica local, desenvolvimento regional planejado, financiamento habitacional via governo federal, turismo regionalizado, consórcios para recursos de infraestrutura e mobilidade urbana.
A exemplo das outras nove regiões metropolitanas já criadas pela Lei Complementar 495/2010, a do Extremo Oeste será composta por um núcleo metropolitano e uma área de expansão metropolitana, com sede em São Miguel do Oeste. Pela proposta, o núcleo será integrado pelos municípios de Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Paraíso, Princesa, Romelândia, Santa Helena, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Tunápolis.
Já área de expansão metropolitana será composta pelos municípios de Abelardo Luz, Anchieta, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibí, Campo Erê, Coronel Martins, Entre Rios, Formosa do Sul, Galvão, Ipuaçú, Iratí, Jardinópolis, Modelo, Mondaí, Novo Horizonte, Ouro Verde, Palma Sola, Riqueza, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Domingos, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos.
Desenvolvimento integrado
Mauricio Eskudlark argumenta ainda que com a região metropolitana confirmada haverá possibilidade de um desenvolvimento mais integrado e favorecido por incentivos oficiais aos municípios integrantes. O deputado explica que com isso a região poderá se fortalecer como um grande polo de desenvolvimento, atraindo novos investimentos, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida da população.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa começa a analisar a proposta a partir nas próximas semanas.
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Deputado Maurício Eskudlark
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