Parlamentar defendeu exigência de fluência em línguas estrangeiras para preenchimento das vagas
Por maioria, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ rejeitou, nesta terça-feira (20), emenda apresentada pelo líder do PT, deputado Dirceu Dresch, definindo critérios e pré-requisitos para o preenchimento dos cargos que serão criados para atuar na Secretaria Executiva de Relações Institucionais, prevista em projeto de resolução da Mesa da Assembleia Legislativa. A iniciativa do parlamentar exigia fluência em inglês ou espanhol e mais uma língua estrangeira para ocupar os cargos.
Com a rejeição da emenda, prevaleceu o parecer do relator, deputado Joares Ponticelli (PP), pela aprovação do projeto original, que não especifica critérios ou restrições, para quem ocupar os sete cargos, sendo que duas vagas são destinadas a funcionários de carreira do Legislativo e cinco para comissionados, contratados sem concurso público. O projeto deve tramitar ainda na comissão de Finanças e Tributação antes de seguir para o plenário.
“Não sou contra a criação de uma estrutura destinada a orientar o Parlamento em assuntos internacionais, mas isso deve ser feito por pessoas qualificadas, com no mínimo fluência em idiomas, o que não está previsto no projeto. Tentamos corrigir e definir esses critérios na CCJ, mas não entendi o porquê da rejeição. Isso deveria ser óbvio no projeto”, explicou Dresch.
O deputado também defende que todos os sete cargos previstos para atuar na Secretaria de Relações Institucionais sejam servidores de carreira do Legislativo. “Acho que há pessoas qualificadas na própria Assembleia para fazer esse trabalho, não precisaria criar novos cargos. O deputado Neodi Saretta também tem essa visão, e defenderá nosso posicionamento na Comissão de Finanças, para tentar modificar o projeto antes que seja votado em Plenário.”
Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Dirceu Dresch
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