Projeto foi aprovado em plenário na tarde desta terça-feira
Com tramitação relâmpago no dia de hoje (13), o Projeto de Lei Complementar 32/2011, que aumenta em 180% o vale-alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), passando de R$ 364 para mais de R$ 1 mil, foi aprovado nas comissões de Finanças, Constituição e Justiça e em Plenário. O deputado Dirceu Dresch, líder do PT, votou contra e protestou: “houve grande pressão sobre todos os parlamentares.”
“Um assessor jurídico da nossa bancada chegou a receber ameaça por telefone, de que se não fôssemos favoráveis as prefeituras do PT seriam fiscalizadas rigorosamente. Foi algo idiota, mas mostra o que pode ter acontecido com outros parlamentares, já muitos mudaram de posição”, pondera Dresch. Felizmente, na avaliação do parlamentar, o debate provocado pelo PT apontou os equívocos do projeto , o que resultou na exclusão do artifício que garantia o pagamento retroativo a julho sobre a correção do vale-alimentação.
Na semana passada, a CCJ aprovou relatório do deputado Dirceu Dresch que retirava do projeto original o artigo que garantia o aumento no vale-alimentação, com efeito retroativo ao mês de junho. Dresch argumentou que os servidores do TCE já tiveram um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.028,50, que foi incorporado aos salários por meio de uma lei aprovada no final de 2009. A mesma lei criou um novo vale-alimentação, no valor de R$ 364, agora reajustado para mais de R$ 1 mil. “Mantemos nossa posição de coerência. Não podíamos ser favoráveis a um projeto que cria um segundo vale-alimentação no TCE. Porém, o benefício rejeitado na CCJ foi ressuscitado pela Comissão de Finanças, com a aprovação de substitutivo global do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), que manteve o reajuste do atual vale-alimentação.”
Também foi incluído um dispositivo que garante reajuste do vale-alimentação de acordo com o reajuste dos salários do órgão. Após ser alterado na Comissão de Finanças, o projeto voltou para a CCJ, no início da tarde de hoje. Dresch apresentou novamente relatório contra o aumento no vale-alimentação. O deputado Romildo Titon (PMDB) pediu vistas e deu parecer favorável ao aumento. Na votação, prevaleceu o parecer de Titon, garantindo assim o reajuste em mais de 180% no benefício. Imediatamente, o projeto seguiu para o Plenário, onde foi votado e aprovado com 26 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Dirceu Dresch e Luciane Carminatti.
Para Dresch, a aprovação do projeto pode gerar um efeito em cascata, utilizando o aumento do vale-alimentação como política de recuperação salarial. Outros poderes podem agora reivindicar a incorporação do vale-alimentação e a criação de um segundo benefício. “Sou favorável à remuneração justa do servidor público, mais isso acontece com política salarial séria e não com aumento em vale-alimentação ou incorporação desse benefício no salário”, frisa o deputado.
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Deputado Dirceu Dresch
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