O líder da bancada do PT, deputado Dirceu Dresch, comemorou na tribuna da Assembleia Legislativa o anúncio feito pelo governador Raimundo Colombo à imprensa na quarta-feira (14), de que irá rever o contrato de terceirização da alimentação escolar em Santa Catarina, que começou a vigorar em 2010. “Felizmente, o governo Colombo percebe agora aquilo que nós já denunciávamos há muito tempo”, disse.
A bancada do PT foi contrária ao processo de terceirização da merenda desde o início, e denunciou irregularidades no processo de licitação, vencida por empresas de fora do Estado, e acompanhou o trabalho do Conselho de Alimentação Escolar, que apontou queda na qualidade da alimentação servida aos alunos pelas empresas terceirizadas.
“Denunciamos todos os prejuízos que a terceirização causou, como a demissão de merendeiras, o aumento do custo para o Estado – que saltou de R$ 70 milhões, no modelo de autogestão, para R$ 150 milhões com a terceirização – e o não-cumprimento da lei federal que determina a compra de produtos da agricultura familiar para o preparo da alimentação dos alunos”, recordou Dresch.
Conforme o líder petista, a bancada vai acompanhar e cobrar do governador que ele cumpra o que anunciou e anule o contrato de terceirização da merenda escolar. O deputado defendeu que os produtos da merenda escolar sejam adquiridos na própria região em que a escola atua, beneficiando o desenvolvimento local e a agricultura familiar. “A terceirização retirou um volume muito grande de recursos que antes circulavam na comunidade e geravam renda para os agricultores familiares. Esse dinheiro está indo para fora do estado.”
Ao terceirizar a merenda escolar, o Estado não cumpre a lei federal que determina que no mínimo 30% dos alimentos destinados à alimentação escolar sejam comprados da agricultura familiar. Na opinião de Dresch, o acesso dos agricultores ao mercado institucional é uma importante política de geração de renda no campo, por isso o parlamentar espera que, com a suspensão da terceirização da alimentação escolar, o governo do Estado passe a cumprir a lei federal. “Muitos agricultores têm dificuldade de deixar culturas como o fumo, devido à falta de alternativa de renda. Essa lei é um importante estímulo para isso, mas precisa haver participação do Estado”, frisou Dresch.
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