Líder do PT também reafirmou que venda de ações da Casan foi estratégia para privatizar companhia
O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, utilizou a tribuna do Legislativo nesta quarta-feira, 21, para destacar os investimentos do governo federal em saneamento básico e abastecimento de água em Santa Catarina, por meio os programas PAC 1 e PAC 2. As obras contratadas e em contratação nos dois programas totalizam R$ 1,7 bilhão em 29 municípios. O levantamento foi uma resposta ao deputado Marcos Vieira (PSDB), que durante a votação do projeto do governo que autorizou a privatização da Casan afirmou que o governo federal não teria aplicado recursos na área no estado.
“Os dados falam por si, agora quero que o governo do Estado mostre quanto foi investido em saneamento e abastecimento de água com recursos do Tesouro Estadual. Sabemos que não foi aplicado nada nos últimos anos, tudo foi feito somente com recursos da Casan e do governo federal. O Estado não investe nesse setor nada daquilo que ele arrecada em impostos.”
Dresch também voltou a criticar a aprovação do projeto do governo que autoriza a venda de 49% das ações da Casan à iniciativa privada e permite que a estatal faça acordo com os acionistas minoritários, qualificados no projeto como “sócio estratégico”. Por esse acordo, os acionistas minoritários poderão exercer o controle da gestão da empresa e a decisão sobre a composição do conselho de administração, acordos de acionistas, definição de investimentos, divisão de lucros e emissão de debêntures. “Está claro que o empresariado só vai investir na Casan se puder mandar”, enfatizou o parlamentar. “O governo terá a maioria das ações, 51%, mas não terá o controle decisório. Na prática, a companhia será privatizada.”
O deputado alertou que a venda de metade das ações da companhia prejudicará os pequenos municípios. Para ele, o capital privado, que visa o lucro, não terá interesse em investir nos pequenos municípios, onde o sistema é deficitário e exige grande investimento. “Estamos falando de água e de saneamento, que são questões vitais. A Casan tem um papel social fundamental nesse processo, e a gestão privada pode dificultar que ela siga nesse caminho.”
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Deputado Estadual Dirceu Dresch
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