O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, tornou público esta semana que a bancada recebeu ameaça por conta do Projeto de Lei Complementar 32/2011, do qual é relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto trata de reenquadramento na carreira, incorporação da gratificação de insalubridade e reajuste em 150% do auxílio alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Conforme o deputado, o assessor jurídico da bancada do PT recebeu ligação telefônica de uma pessoa que se apresentou como membro de entidade sindical da categoria em tom de ameaça. O servidor disse que as prefeituras do PT poderão receber fiscalização pesada do Tribunal de Contas, caso o deputado não apresente relatório favorável à proposta.
A ligação foi feita na tarde de quinta-feira (10), mas Dresch só foi comunicado do fato à noite, quando retornou do ato de assinatura de contratos de habitação rural em Braço do Norte. O parlamentar reagiu com indignação: “defender o projeto é legítimo, mas fazer ameaça desse nível, além de idiotice, é crime. Essa ligação é um tiro no pé. Estamos analisando esse projeto com tranquilidade e responsabilidade. E vamos tomar as medidas necessárias com relação a essa ameaça totalmente descabida. Não vou admitir jogo sujo, levarei isso ao conhecimento das autoridades. O Parlamento catarinense condena, não aceita e não vai se submeter a esse tipo de pressão.”
Projeto prevê novo vale alimentação de mil reais com efeito retroativo ao mês de junho
O PLC 32/2011 foi enviado pelo TCE ao Legislativo no mês de agosto. O deputado Dirceu Dresch, que assumiu a relatoria da proposta em setembro, considera a iniciativa polêmica, principalmente em dois pontos: o projeto prevê aumento de 150% no vale alimentação dos servidores daquele poder, passando de R$ 364 para cerca de mil reais, além da incorporação de gratificações por insalubridade.
O líder do PT já fez pedidos de informação ao TCE par esclarecer pontos do projeto e está discutindo as questões polêmicas com representantes da Associação dos Servidores e técnicos do órgão. Conforme Dresch, o aumento do vale alimentação é questionável, pois os servidores tinham um auxílio alimentação de R$ 1.028,50, que foi incorporado aos salários por meio de uma lei aprovada em 2009. A mesma lei criou o novo auxílio alimentação no valor de R$ 364. Somente as bancadas do PT e PDT votaram contra projeto, tanto nas comissões como em plenário.
O projeto atual agora quer equiparar o valor ao vale alimentação pago pelo Tribunal de Justiça, em torno de R$ 1 mil, com retroatividade a julho deste ano, ou seja, os servidores teriam direito a receber de uma única vez sete vezes o valor do vale alimentação corrigido.
Outro ponto polêmico é a incorporação da gratificação por insalubridade para seis servidores efetivos da Divisão de Assistência à Saúde. Os valores variam entre R$ 300 e R$ 500. “Avaliamos que a insalubridade, se houver, é uma situação temporária, por isso não deve ser incorporada em definitivo. Esse é o entendimento na iniciativa privada e em outros órgãos. Além disso, esses profissionais devem usar equipamentos de segurança para minimizar os riscos e o local deve ser apropriado. O que diriam os professores, que lidam com situação muito mais insalubre, como o pó de giz e o desgaste da voz, se aprovássemos isso?”, questiona o parlamentar.
2009, ano de projetos polêmicos aprovados no afogadilho
O projeto de lei que permitiu a incorporação do vale alimentação ao salário do Tribunal de Contas teve tramitação relâmpago, deu entrada no dia 8 dezembro e foi aprovado no dia 16, na última sessão do ano, quando mais de 120 projetos de lei foram colocados em votação, entre eles o projeto que criou a aposentadoria especial para ex-deputado servidor público, revogado este ano. Tanto na incorporação do abono, assim como a aposentadoria para ex-deputado, a bancada do PT votou contra.
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