O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch (PT), participou na quinta-feira (15) de audiência pública na Câmara de Vereadores de Canoinhas para debater a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida alterou as regras de tarifa diferenciada para os agricultores, mantendo o benefício apenas para as propriedades que produzem alimentos ou criam animais, o que pode afetar diretamente os produtores de fumo.
Dresch levará a questão para análise da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa já na próxima semana. Ele explica que a Aneel abriu um consulta pública para revisar a resolução 414 e que será preciso organização e mobilização da sociedade para alterá-la. “Penso que os artigos dessa resolução, que classificam os diferentes consumidores rurais, precisam ser revistos imediatamente”, ressaltou.
O deputado vai elaborar uma moção, contendo sugestões e reivindicações do público presente à audiência pública, que será encaminhada para a agência reguladora. A resolução, apesar de estar em vigor desde setembro de 2010, ainda não é praticada pela Celesc, que mantém o subsídio aos produtores de fumo. Mas os agricultores estão preocupados, pois o benefício não tem mais amparo legal e, de uma hora para outra, podem ser surpreendidos com o fim do subsídio, que hoje pode chegar a 50% de desconto na tarifa de energia. “Muitos agricultores familiares instalaram estufas elétricas. O fim da tarifa diferenciada na energia pode significar um aumento no custo de produção superior a R$ 2 mil durante o ano”, disse o vereador de Canoinhas, João Grein, proponente da audiência pública.
Diversificar produção – Dresch defendeu incentivos e assistência técnica qualificada, por parte do governo do Estado, para que os agricultores diversifiquem a atividade, introduzindo a produção de alimentos, de modo que não fiquem ‘reféns’ do fumo. O deputado sugere que os produtores aproveitem o momento atual, de expansão da venda de alimentos para os mercados institucionais do governo federal e prefeituras. Citou como exemplo de oportunidades o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, e a lei que obriga as prefeituras a adquirirem 30% dos alimentos destinados à merenda escolar diretamente dos agricultores familiares.
“A prefeitura de Canoinhas, para cumprir a lei da alimentação escolar, está comprando alimentos em outros municípios e regiões, pois a produção local é insuficiente. Os agricultores devem entender essa oportunidade e se organizar para diversificar a produção. As leis e incentivos governamentais visam melhorar a produção e o consumo de alimentos e impulsionar a renda dos agricultores”, explicou Dresch.
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Deputado Estadual Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa de SC
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