O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch, articulou a aquisição de retroescavadeiras e escavadeiras hidráulicas para 20 municípios da região Oeste, durante agenda no Ministério da Pesca, em Brasília, na semana passada.
Conforme Dresch, os recursos para aquisição das máquinas são oriundos de emendas parlamentares represadas de anos anteriores e que, devido à articulação e pressão política, foram agora liberados. “Estamos acompanhando essa questão e, felizmente, nos próximos 20 ou 30 dias essas máquinas serão entregues nos municípios para que as prefeituras possam fazer açudes e desenvolver a produção de pescado nas propriedades de agricultores familiares.”
Recursos para o PAA – Dresch também esteve na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para tratar da liberação de recursos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA. De acordo com o parlamentar, a reunião foi muito importante, pois ele recebeu a confirmação de que ainda este mês serão liberados R$ 130 milhões provenientes do Ministério do Desenvolvimento Agrário para atender a demanda em todo o país. Boa parte desses recursos atenderá os contratos com cooperativas de produção e comercialização da agricultura familiar de Santa Catarina.
Só no estado totalizam R$ 28 milhões os projetos que aguardam a liberação dos recursos e boa parte desses contratos já está em execução. “O PAA é uma importante política de comercialização, com garantia de preço e melhoria da renda do agricultor. Santa Catarina tem se destacado na utilização desse programa, desde a criação, em 2003, resultado do processo organizativo da agricultura familiar e do empenho e competência dos sindicatos, cooperativas e associações que encaminharam os projetos e agora estão recebendo os recursos”, afirma Dresch.
O PAA é um programa do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), administrado pela Conab. Os recursos são liberados mediante projetos apresentados pelas entidades ligadas aos agricultores familiares nos municípios. Os produtos adquiridos dos produtores rurais são destinados à merenda escolar, hospitais e demais entidades cadastradas.
Apoio do Estado: Dresch defende que o governo do Estado isente de ICMS os produtos manipulados fornecidos ao PAA.“Não tem lógica o governo do Estado cobrar imposto sobre produtos que têm destino social. As grandes agroindústrias tem apoios fiscais e tributários, já as pequenas agroindústrias familiares não têm nada”.
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