Líder do PT vai apresentar parecer favorável já na próxima reunião da CCJ.
O deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa, é o relator do Projeto de Lei Complementar PLC 01/2012, de autoria do Executivo, que reajusta os valores do piso salarial estadual. A designação da relatoria foi comunicada nesta quinta-feira, 16, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Romildo Titon (PMDB). Dresch pretende apresentar relatório favorável ao projeto já na próxima reunião da CCJ, marcada para o dia 28.
Conforme o projeto, o reajuste ficará entre 9,59% e 11,11%, de acordo com as quatro faixas salariais. Com isso, o menor valor será de R$ 700 e o maior chegará a R$ 800. “O projeto é fruto de acordo coletivo assinado entre representantes do setor patronal e dirigentes das centrais sindicais e federações de trabalhadores de Santa Catarina, sem a intervenção do governo do Estado, a quem coube apenas acatar e enviar a proposta ao Legislativo. Por isso queremos que o projeto tramite e seja aprovado o mais rápido possível para que os trabalhadores catarinenses sintam no bolso esse reajuste”, afirma Dresch.
Com o acordo, os valores do piso estadual em Santa Catarina tiveram reajuste médio de 10,03%. A menor faixa salarial vai subir de R$ 630 para R$ 700, o que representa 12,5% a mais que o salário mínimo nacional, que passou a valer R$ 622 no mês passado. A segunda faixa sobe de R$ 660 para R$ 725; a terceira passa de R$ 695 para R$ 764 e a quarta aumenta de R$ 730 para R$ 800.
O reajuste tem efeito retroativo a 1º de janeiro. Mesmo valendo apenas para os trabalhadores que não têm representação sindical, o mínimo estadual serve de parâmetro para todas as demais negociações coletivas no estado.
Reajuste automático
Dresch apoia a iniciativa das entidades sindicais de trabalhadores que buscam assinaturas suficientes para apresentar um Projeto de Iniciativa Popular garantindo o reajuste automático do piso salarial estadual com base no PIB e na variação da inflação, assim como acontece com o salário mínimo nacional. “Isso daria mais segurança aos trabalhadores, que já iniciariam o ano sabendo o percentual de reajuste”, defende o parlamentar. A proposta já conta com 25 mil das 50 mil assinaturas necessárias para ser protocolada na Assembleia Legislativa.
Assessoria de Comunicação
Deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa de SC
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