Deputado coordenou subcomissão que tratou da implementação da Lei Geral da Microempresa em Santa Catarina
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa foi instalada nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa. Os deputados Darci de Matos (PSD) e Dirceu Dresch (PT) foram indicados presidente e vice-presidente, respectivamente, da nova frente.
Dresch afirmou que é preciso instituir mais políticas de incentivo para as micro e pequenas empresas, de forma integrada entre os três entes federativos – União, estados e municípios. Ele também defendeu tratamento diferenciado e simplificado para o setor. “Os diferentes devem ser tratados de forma diferenciada. Hoje o governo catarinense concentra recursos bilionários em incentivos fiscais voltados para as grandes empresas, mas quase nada aos pequenos negócios, os quais têm uma função social e econômica estratégica para Santa Catarina, pois geram 60% dos empregos.”
O deputado também destacou os desafios que a frente parlamentar terá. Ele citou o programa Juro Zero, do governo estadual, voltado ao microempreendedor individual, mas reivindicou que o programa avance para atender também as microempresas. “Temos aqui algumas tarefas importantes para construir: o debate do microcrédito, a questão do fundo de aval de microcrédito, que precisa melhorar. E temos uma lei aprovada em Santa Catariana, em 2010, que dá prioridade às micro e pequenas nas compras públicas até R$ 80 mil, mas que não está sendo respeitada”, disse.
Histórico de defesa das microempresas
O deputado Dirceu Dresch tem se destacado como um interlocutor das microempresas na Assembleia Legislativa. Entre 2007 e 2009 coordenou a subcomissão que tratou da implementação da Lei Geral da Microempresa em Santa Catarina. Junto com a comissão de Economia, Ciência e Tecnologia do Legislativo e em parceria com o Sebrae e a Fampesc, a subcomissão realizou 14 audiências públicas e diversos seminários municipais.
Os encaminhamentos e propostas retirados nos debates foram considerados fundamentais para avançar em questões estaduais e, principalmente, para consolidar as propostas de mudanças e aperfeiçoamentos na Lei Geral. As medidas garantiram a ampliação de direitos, a inclusão de mais setores, alterações de tabela e também a criação da figura do microempreendedor individual.
No ano passado, várias ações também foram feitas no sentido de pressionar para ampliar o teto de faturamento das micro e pequenas empresas, de modo que possam continuar no regime do Supersimples. O projeto que reajustou em 50% a tabela foi aprovado no início deste mês pelo Senado e aguarda para sanção da presidente Dilma Rousseff.
“A Assembleia Legislativa tem uma história de apoio às microempresas. Legislativo e entidades representativas devem caminhar juntos para obter resultados que fortaleçam e impulsionem ações empreendedoras de pequenos negócios”, opina Dresch.
Assessoria de Imprensa
Deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa de SC
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