O deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa, cumpre agenda em Lages na tarde desta quinta-feira, 22, para visitar a XXIII Festa Nacional do Pinhão. Acompanhado de lideranças da agricultura familiar da região, Dresch vai divulgar a lei aprovada em abril deste ano que isenta a comercialização do pinhão do ICMS.
“Queremos a lei beneficie a comercialização da safra já neste ano. A lei foi aprovada, está em vigor, e por isso é importante que seja amplamente conhecida. Nosso desejo é que a isenção de imposto traga dividendos para a melhoria da renda dos agricultores, por meio da formalização do ato de venda e também fomentando a agregação de valor”, afirma Dresch, que atuava, desde 2009, para que a lei fosse criada.
Uma luta que virou lei
Depois de debater a questão com entidades da agricultura familiar, o deputado Dirceu Dresch apresentou, em agosto de 2009, o projeto de lei 341/2009, que isentava de ICMS a comercialização de pinhão. Aprovado pelos deputados, o projeto acabou vetado pelo então governador Luiz Henrique da Silveira. O veto do governador foi mantido devido a um acordo que garantiu o envio de um projeto com o mesmo teor por parte do Executivo.
Após um ano, o governador Raimundo Colombo enviou o projeto de lei 102/2011 ao Legislativo, com conteúdo idêntico ao projeto de Dresch. Em abril deste ano, a matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa. A lei a estadual 15.465/2011, que isenta o pinhão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi sancionada pelo governador em abril de 2011.
“Foi sem dúvida uma grande conquista para os agricultores e para os movimentos sindicais da agricultura familiar que reivindicavam essa medida”, disse Dresch. A lei vai estimular a formalização da comercialização da semente, pois atualmente mais de 80% do pinhão é vendido informalmente. “A isenção dos 12% de ICMS pode colaborar para reverter a informalidade e estimular a agregação de valor à safra colhida”, argumenta Dresch.
Assessoria de Imprensa do deputado estadual Dirceu Dresch (PT)
Líder do PT na Assembleia Legislativa
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