O líder da Bancada do PT, deputado Dirceu Dresch, está preocupado com o grande volume de projetos do Executivo enviado à Assembleia Legislativa faltando menos de um mês para o encerramento das atividades parlamentares de 2011. “Mais uma vez, como tem feito nos anos anteriores, o Governo manda para o Legislativo um ‘pacotaço’ de projetos para ser discutido e votado em três semanas”, alertou o Dresch, em pronunciamento nesta quinta-feira (24).
De acordo com o líder do PT, dentre os projetos está o que propõe reajuste de 8% do funcionalismo público, o aumento de tarifas do Detran e alterações de prazos no programa Revigorar. “O limite de tempo dificulta que as matérias sejam analisadas com profundidade pelos parlamentares e induz a uma votação com pouco debate, no afogadilho, em função do tempo. Querem mexer novamente no Revigorar um mecanismo que premia mau pagador”, argumenta Dresch.
Além disso, conforme informou o parlamentar, o secretário de Administração, Milton Martini, mais projetos virão nos próximos dias. “Para dar conta de votar todas as matérias, o risco é aprovar projetos de última hora, criando situações ruins para esta Casa, como aconteceu em 2009 com a aprovação do projeto que concedia aposentadoria para ex-deputados e que levamos mais de um ano para derrubar essa lei imoral aprovada no afogadilho”, mencionou.
Dirceu Dresch argumentou que as assessorias técnicas precisam de tempo para estudar cada matéria, levantar dados e auxiliar os parlamentares a tomar a decisão mais acertada. “Não podemos esquecer que a situação do Estado é crítica. O orçamento para investimento é de menos de 2%. Além disso, temos uma situação de renúncia e isenções fiscais de mais de R$ 4,2 bilhões, o que corresponde a 30% do que o Estado arrecada”, acrescentou.
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Deputado Dirceu Dresch
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