Parlamentar destaca inclusão de recursos para política de pagamento por serviços ambientais e incentivo à produção sem agrotóxico
No orçamento do Estado para 2012, aprovado pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (15), estão previstos R$ 8,9 milhões para a agricultura familiar, o que equivale a “míseros” 0,05% do total que o Estado pretende arrecadar no próximo ano, estimado em R$ 17 bilhões.
O alerta é do deputado Dirceu Dresch, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa e coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Pesquisa e Extensão Rural, que faz um comparativo com os R$ 4,3 bilhões que o governo reservou no orçamento para isenções fiscais a grandes empresas.
Para Dresch, os agricultores familiares catarinenses continuarão a depender quase que exclusivamente da política do governo federal, que para o atual Plano Safra disponibilizou R$ 1,6 bilhão aos agricultores de Santa Catarina, e está subsidiando a construção e reforma de milhares de moradias rurais no estado.
“Isso reflete o interesse do atual governo para com um setor que representa 180 mil famílias, mais de 90% da população rural do nosso estado. A agricultura familiar, que é quem produz os alimentos que estão na mesa dos catarinenses, precisa de políticas públicas que permitam seu desenvolvimento, acesso à tecnologia e qualidade de vida para garantir a permanência no campo e motivar a juventude a persistir na atividade. São inúmeros os desafios impostos, mas o governador Raimundo Colombo mostra, pelo orçamento, que não tem o compromisso que se esperava dele com o setor.”
Pagamento por serviços ambientais – Uma rubrica no orçamento prevê R$ 11,7 milhões para a implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais em Santa Catarina, aprovado por lei em 2010 e que ainda não saiu do papel. O programa tem o objetivo de remunerar os agricultes pela área que eles mantêm preservada na propriedade. “Conseguimos garantir um volume expressivo para que o governo faça funcionar o programa. Infelizmente, o retrospecto não é motivador, já que no orçamento de 2011 havíamos garantido R$ 8 milhões para essa finalidade, porém o pagamento por serviços ambientais não saiu do papel, já que o governo remanejou o recurso para outras áreas”, explica Dresch.
Agricultura Orgânica – Dresch comemorou a inclusão no orçamento de emenda de sua autoria garantido recursos para uma política de incentivo à produção orgânica de alimentos, no valor de R$ 500 mil. “Estamos quebrando um paradigma e garantindo pela primeira vez no orçamento uma rubrica específica para desenvolver uma política de fomento à produção agroecológica.” Em Santa Catarina há mais de 3 mil famílias produzindo alimentos sem agrotóxicos.
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Deputado Dirceu Dresch
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