Com mudanças na Lei Geral da Microempresa governo federal abre mão de R$ 5 bilhões em impostos e impulsina pequenos negócios
A aprovação no Senado do projeto de Lei Complementar 77/11, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, foi destacada pelo líder do PT, deputado Dirceu Dresch, no plenário do Legislativo, nesta quinta-feira (06). A proposta eleva em 50% o teto do faturamento das empresas no Supersimples e segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. “A alteração é uma importante conquista que há muito vínhamos reivindicando e discutido em audiências públicas. É o resultado do trabalho das entidades representativas das microempresas, de parlamentares e da articulação do governo federal”, afirmou Dresch, que coordena a Subcomissão da Lei Geral da Microempresa na Assembleia Legislativa.
Conforme o deputado, com as mudanças na Lei Geral da Microempresa o governo federal abre mão de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões em impostos, mas vai beneficiar um setor que reúne 5,5 milhões de pequenos negócios. “O governo está abrindo mão de impostos em prol do desenvolvimento desse setor, que é estratégico e gera a maior parte dos empregos, sobretudo em nosso estado. O empreendedor que cresceu não precisará sair do SuperSimples, vai pagar menos imposto e vai poder aplicar mais recurso no seu negócio”
Com o reajuste na tabela do Supersimples serão consideradas microempresas aquelas com receita anual bruta de até R$ 360 mil – hoje o limite é de R$ 240 mil. Já pequenas empresas serão as que têm receita entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões – hoje o máximo é R$ 2,4 milhões. Para os microempreendedores, o limite da receita quase dobrou, passando de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O projeto também estimula a exportação, já que micro e pequenas empresas poderão dobrar os limites de faturamento em caso de receita proveniente de exportações e continuar beneficiando-se do regime simplificado.
Além do teto, o projeto aprovado também possibilita o parcelamento de dívidas fiscais atrasadas em até cinco anos. O Supersimples passou a vigorar em 2007, em substituição ao Simples, e consiste em um regime simplificado e diferenciado, com a unificação de oito tributos por meio de uma alíquota única que varia de 4% a 17,4% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme a categoria.
Dresch afirma que o objetivo agora e atuar pela aprovação de outro projeto que tramita no senado e que vai permitir o ingresso de novas categorias no Supersimples.
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Deputado Dirceu Dresch
Líder do PT na Assembleia Legislativa de SC
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