O deputado Dirceu Dresch (PT) assinou nesta terça-feira, 04, requerimento solicitando ao governador Leonel Pavan (PSDB) o envio de projeto a Assembleia Legislativa isentando a produção de pinhão do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O requerimento também foi assinado pelo líder do governo, Elizeu Mattos(PMDB).
O requerimento é fruto de um acordo que resultou na manutenção do veto do governador ao projeto de lei 341.8/2009, de autoria de Dresch, o qual desonera de imposto a produção de pinhão.
O projeto do parlamentar foi aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado, mas foi vetado pelo governador. Conforme Dresch, o veto seria derrubado na votação ocorrida no dia 27 de abril, mas um apelo feito pelo líder do governo, deputado Elizeu Matos, assegurando que o governador mandaria um projeto idêntico, sensibilizou a base governista, que votou pela manutenção do veto.
Dresch lamentou a posição de Matos. “Poderíamos ter aprovado esse projeto na semana passada e os produtores já estariam sendo beneficiados pela lei, muito bem-vinda agora neste início de safra do pinhão”, analisou. Infelizmente, as entidades representativas dos agricultores familiares da região serrana, principal produtora da semente, que aguardavam ansiosas pela derrubada do veto, terão que aguardar agora a boa vontade do governador Pavan. “Já requeremos o envio do projeto e vamos cobrar esse compromisso”, afirma Dresch.
O deputado também frisa que, em resposta a uma diligência sobre o tema, a Secretaria da Fazenda afirmou que o impacto financeiro ao orçamento do Estado, decorrente da isenção de ICMS, será praticamente zero, devido à informalidade. “Não havia inconstitucionalidade no projeto, uma vez que não representava impacto financeiro para o Estado”.
Hoje, 80% do pinhão é colhido e vendido informalmente. Os colhedores preferem vender o produto na beira das estradas ou aos atravessadores, que negociam e pagam o que querem, sem formalizar esse ato comercial por meio de nota fiscal. A isenção de ICMS, que é de 12%, pode colaborar para reverter esse quadro e estimular a agregação de valor ao pinhão colhido, conforme argumenta o deputado Dirceu Dresch.
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