Durante a audiência pública realizada em Chapecó para debater a situação da saúde na região Oeste, realizada na última segunda-feira (2), o deputado Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa, denunciou a não-aplicação do percentual de recursos constitucionais na área da saúde pelo governo do Estado. Do total arrecadado este ano, o governo aplicou apenas 7,66% no setor, enquanto a lei determina a aplicação de 12%.
A saúde também perde recursos devido à política de incentivos fiscais do Estado, que resulta em perda de arrecadação. “Com a renúncia fiscal, o governo deixa de arrecadar, diminui o repasse para os municípios e investimentos em setores como educação, saúde e segurança. Ainda por cima, não aplica o que determina da lei com o montante dos recursos arrecadados”, aponta Dresch.
Os recursos que deixaram de ser aplicados complicam a situação da saúde na região Oeste, conforme o parlamentar. O Hospital de Maravilha, por exemplo, inaugurou no ano passado quatro leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que não estão funcionando devido à falta de recursos. “Hoje, todas as demandas caem no Hospital Regional de Chapecó. A fila de espera para uma cirurgia pode levar de dois a três anos. Uma consulta de retorno para mostrar um exame demora até cinco meses. Para escapar desse martírio, só pagando atendimento particular, mas como um agricultor familiar vai pagar uma cirurgia que custa R$ 20 mil?”, questiona.
O líder do PT também defendeu o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) para os procedimentos médico-hospitalares e a aprovação da Emenda Constitucional 29 pelo Congresso Nacional, a qual estabelece os gastos mínimos da União, estados e municípios com a saúde pública.
Audiência – Com a participação de representantes de 46 municípios da região, a audiência culminou com o encaminhamento à Comissão de Saúde de 26 documentos contendo relatórios hospitalares, propostas de encaminhamento e pedidos de investigação. Um dos documentos, que solicita o estudo da relação entre o uso de agrotóxicos e os altos índices de câncer na região, chamou a atenção dos parlamentares e poderá se tornar tema de nova audiência pública. Antes da reunião, os parlamentares visitaram os hospitais Regional e Materno-Infantil de Chapecó.
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