Levantamento da bancada do PT aponta que, em uma década, política de renúncia fiscal causou prejuízo de R$ 4,5 bilhões aos municípios
Já tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei enviado pelo governador do Estado que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO0 para 2012. O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, alerta para pelo menos um ponto já detectado em análise preliminar feita pela assessoria da bancada petista: o aumento da renúncia fiscal, por meio de programas de isenção de impostos. De R$ 4,2 bilhões estimados para este ano, o governo prevê elevar os benefícios fiscais para R$ 4,8 bilhões em 2012. “Vão aumentar em R$ 600 milhões o montante de incentivos. Esse dinheiro poderia acabar com a ambulancioterapia ou duplicar e construir rodovias que são estratégicas para o desenvolvimento econômico do Estado”, compara Dresch.
A bancada do PT questiona a política de incentivos fiscais do governo estadual, devido à falta de critérios para a concessão de benefícios e aos prejuízos em decorrência da perda de arrecadação de ICMS, que resultam em menos recursos para repassar aos municípios e para aplicar em áreas com percentual estabelecido pela Constituição, como saúde e educação. Nos últimos dez anos, o crescimento da renúncia fiscal foi de 656,11%, totalizando R$ 18,2 bilhões que o Estado deixou de arrecadar. “Isso significa que o governo deixou de repartir R$ 4,5 bilhões com os municípios em uma década.”
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