Pelo segundo ano consecutivo o deputado Dirceu Dresch foi escolhido líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta terça-feira (07) e recebida pelo parlamentar como demonstração de reconhecimento e confiança dos colegas de partido pelo trabalho desempenhado em 2011.
A atuação do PT no legislativo catarinense, afirma Dresch, continuará focada na fiscalização das ações dos três poderes, especialmente no cumprimento dos compromissos de campanha do governador Raimundo Colombo; na apresentação de propostas concernentes com as expectativas e necessidades da população; e na permanente articulação com o Governo Federal, visando a participação em programas e acesso a recursos. “Vamos continuar com uma atuação propositiva e responsável, forçando o diálogo em torno de temas de interesse dos catarinenses”, afirma.
No âmbito legislativo, o líder do PT destaca projetos de autoria da bancada que devem ser destaque no plenário da Casa, dentre eles o PL Lei 221/2011, do cria o ICMS Ecológico e o PL 419/2011 que propõe a criação de um fundo emergencial para atender situações de catástrofes ambientais.
Dresch também destaca o Projeto de Lei Complementar 50/2011, que reduz de dez para cinco anos o prazo máximo para a análise e julgamento de processos pelo Tribunal de Contas do Estado. O PT apresentou emendas ao PLC visando suspender o efeito retroativo e evitar que processos em curso sejam automaticamente arquivados, sem serem julgados.
Com o Governo do Estado, salientou o deputado, entre os principais pontos de pauta para este início de ano estão o fim da terceirização da alimentação escolar e a implementação do pagamento por serviços ambientais.
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