Na Comissão de Constituição e Justiça foi aprovado o PL que subsidia juros de microcrédito para apoiar os pequenos negócios
Na reunião desta terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 373/2011, de procedência do Governo do Estado, que cria o Programa Juro Zero. A proposta prevê o subsídio dos juros incidentes sobre financiamentos de até R$ 3 mil, de microempreendedores individuais, no âmbito do Programa Microcrédito do Badesc (Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina).
O deputado Dirceu Dresch, líder da bancada do PT na Alesc, salientou a importância deste PL no momento, para auxiliar e fortalecer, especialmente, os micro e pequenos empreendedores que sofreram perdas com as recentes enchentes. Ao livrar o microeemprededor individual de pagar o valor correspondente aos juros aplicados às operações financeiras, a intenção do governo é incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado.
O PL segue para a Comissão de Finanças e Tributação. Como tramita em regime de urgência, deve ser votado já na reunião desta quarta-feira.
Assessoria de Imprensa | Liderança do PT na Alesc
