O deputado Carlos Chiodini (PMDB), com o intuito de fortalecer a participação feminina na política, encaminhou o Projeto de Lei nº 24/2012, que institui o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil no calendário oficial de Santa Catarina.
Fica instituída a data de 24 de fevereiro para a comemoração anual do Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil. A data comemorativa prevista será orientada para a realização de eventos a ela alusivos, como símbolo de conquista, cidadania e democracia.
“Neste dia, no ano de 1932, a mulher brasileira obteve o direito de votar nas eleições nacionais por meio do Código Eleitoral Provisório. Mesmo assim, a conquista não foi completa. O código permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar”, explicou Chiodini.
As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934. No entanto, o Código não tornava obrigatório o voto feminino. Apenas o masculino. O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório em 1946. “O voto feminino no Brasil foi assegurado após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República”, comentou.
Ricardo Portelinha
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