A situação dos presos nas celas das 1ª e 2ª Delegacias da Polícia Civil e
do Instituto Médico Legal (IML) de Itajaí foi vistoriada na manhã desta
terça-feira (08/02) pelo deputado Volnei Morastoni (PT). A interdição judicial
do Presídio Regional de Itajaí, ocorrida em setembro de 2009 e o não
funcionamento do Complexo Penitenciário de Itajaí, inaugurado dia 16 de
dezembro, torna a situação insustentável.
“Presos, na sua maioria jovem vitimados pelo crack, muitos com doenças
provocadas pela falta de higiene, condições insalubres e superlotação como
a escabiose (sarna) e outras doenças infectocontagiosas, além de problemas
cardíacos e diabetes. A condição dos presos nas Delegacias de Itajaí é
degradante, desumana e deplorável e pede medidas urgentes do poder
público. Vou dar entrada ainda hoje em três requerimentos solicitando, ao
Governador Raimundo Colombo e demais autoridades competentes, o
funcionamento imediato do Novo Presídio, a interdição imediata das celas
da 1ª e 2ª Delegacias de Itajaí; e a instalação das condições necessárias
para o funcionamento do IML”, argumenta o deputado Volnei Morastoni.
Na 1ª DP no cubículo de seis metros quadrados havia 13 presos nesta
terça-feira. Mas segundo o delegado José Elói Antunes, a cela com dois
beliches, sem ventilação, água encanada, iluminação e banheiro já chegou a
abrigar 19 presos. O cheiro insuportável provocado pelo acúmulo de lixo,
fezes e urina (os presos evacuam em sacos e urinam em garrafas plásticas),
aliados ao fato de ficarem até 16 dias sem tomar banho denuncia as
condições sub-humanas a que são submetidos os detidos.
Na 2ª Delegacia o Agente de Polícia Paulo Uller informou que até a última
sexta-feira 11 presos ocupavam as dependências. Em um cubículo de dois
metros quadrados, sem água, sem ventilação e sem banheiro, 10 homens
aguardavam transferência, o que só foi viabilizado para a construção de
uma instalação sanitária conhecida por boi (um buraco no chão da cela),
mas que ainda encontra-se sem funcionamento hidráulico.
Agrega-se a esta situação caótica em que se encontra a situação da
Segurança Pública de Itajaí o fato do Presídio Regional (Cadeião), que
possui capacidade para 198 detentos e hoje abriga 522, estar interditado
judicialmente desde setembro de 2009 e o novo Complexo Penitenciário de
Itajaí, inaugurado em 16 de dezembro e que terá capacidade para 900
presos, não estar funcionando por falta de agentes prisionais. Segundo o
diretor do Presídio Regional de Itajaí, Maurílio Antônio da Silva, é
necessário contratar 80 agentes para que o Complexo Penitenciário possa
funcionar e desafogar o sistema prisional em geral.
Instituto Médico Legal
As dependências do Instituto Médico Legal de Itajaí não apresentam
condições necessárias para funcionamento. Prova disso foi a interdição
realizada pela Vigilância Sanitária de Itajaí no último dia 31 de janeiro.
O laudo do Auto de Infração aponta as seguintes irregularidades: estrutura
física danificada; equipamentos e utensílios em péssimo estado de
conservação; câmaras frigoríficas em número insuficiente para a demanda;
excesso de sujidades e desorganização geral; instalações e dependências
que não suprem as finalidades específicas; ausência de licença ambiental;
armazenamento inadequado de resíduos biológicos; recursos humanos
insuficientes; falta de climatização em todos os ambientes; falta de
alvará sanitário.
Durante a visita do deputado Volnei Morastoni, constatou-se a precariedade
do local. Não existe equipe responsável pela limpeza do local e o serviço
é feito pela funcionária responsável pelo atendimento e técnicos legistas.
O público que procura os serviços do IML, cerca de 25 a 30 atendimentos
diários, não tem acesso a instalações sanitárias. Já os funcionários
utilizam o banheiro da sala de necropsia. A sala utilizada para exames de
conjunção carnal e atentado violento ao pudor, geralmente utilizada por
menores e mulheres em situação de risco, é utilizada como depósito de
material de limpeza e escritório. As instalações hidráulicas, sanitárias e
de refrigeração da sala de necropsia são inadequadas, o que provoca o
refluxo de líquidos residuais das necropsias e invade as salas da
recepção.
No IML de Itajaí que atende sete municípios da região, as gavetas
refrigeradas existentes estão completamente deterioradas e em números
insuficientes. A única funcionária que auxilia nos trâmites burocráticos e
nos exames clínicos é cedida pela Prefeitura de Navegantes. Os quatro
médicos legistas atendem das 11 às 12 horas em regime de revezamento.
Apenas dois auxiliares técnicos legistas dão plantão de 24 horas, durante
sete dias da semana. Para o setor responsável pela manutenção da viatura
do Instituto, que entre outros problemas está sem freios e o volante
possui folga, já foram encaminhados 12 orçamentos.
Assessoria do Deputado Volnei Morastoni
Mirian Arins – DRT SC 01762 JP
imprensavolneimorastoni@alesc.sc.gov.br
(47) 9965-4637
Fotos: Mirian Arins
