Deputado Volnei Morastoni participa do lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública
O deputado Volnei Morastoni (PT) participou na noite desta terça-feira (19/06) do lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. A iniciativa da Associação Médica Brasileira (AMB), em conjunto com a Associação Catarinense de Medicina (ACM), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e diversas outras instituições sociais e governamentais busca coletar assinaturas para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, determinado que a União invista 10% da receita bruta na saúde.
A mesa do evento foi composta pelo presidente da AMB, Florentino Araujo Cardoso Filho; o presidente da ACM, Aguinel José Bastian Júnior; o Secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira; o presidente da Comissão da Saúde da Alesc, Volnei Morastoni; o presidente do Conselho Regional de Medicina, Vicente Pacheco; a presidente do Instituto Guga Kuerten e vice-presidente da APAE, Alice Kuerten; o deputado Jailson Lima, representantes da Prefeitura Municipal de Florianópolis, da Câmara de Vereadores da capital catarinense, da OAB de Santa Catarina, do Sindicato dos Médicos, entre outros.
Com o lançamento do movimento, a luta por mais verbas para a saúde ganha aliados de grande importância e uma integração histórica na garantia do principal direito dos cidadãos brasileiros: a vida. “Esta é uma luta suprapartidária. É uma bandeira do Partido da Saúde”, defendeu Morastoni.
Estiveram presentes ainda, o tenista Guga Kuerten, apoiando a ação em prol da saúde no estado; o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Neudi Antonio Giachini; o presidente da Fecesc, Francisco Alano; Ronald dos Santos, da Federação Nacional dos Farmacêuticos; diretores do Sindsaúde, Federação dos Bancários e demais entidades do movimento social e sindical.
Histórico do Movimento
A Constituição Federal de 1988 determinou que seriam definidos os percentuais que a União, os estados e os municípios aplicariam na área da Saúde. Em 2000, foi aprovada a Emenda Constitucional 29, que fixou a vinculação dos recursos orçamentários que seriam destinados à Saúde pelas três esferas de governo. Desde então, os Estados são obrigados a destinar 12% do seu orçamento; e os municípios, 15%. Vários movimentos de defesa do Sistema Único de Saúde lutam há mais de uma década para que a União destine 10% da receita para o SUS.
Com o objetivo de reabrir o debate sobre a regulamentação da Emenda 29, foi lançada em fevereiro de 2012 a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, que pretende coletar assinaturas e encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, determinado que a União invista 10% da receita bruta na saúde.
Para chegar ao Congresso Nacional, o projeto precisa de pelo menos 1,4 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro). As assinaturas devem estar acompanhadas do nome completo e legível do eleitor, endereço e número do título eleitoral.
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