O deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesc), liderou hoje (19) a Audiência Pública sobre “Tabagismo: políticas de prevenção e controle, Consultas 112 e 117 da Anvisa e políticas de diversificação de cultivo de renda”, que aconteceu no Auditório Antonieta de Barros, na Alesc. Entre os encaminhamentos da audiência estão: a criação de um fórum permanente para discutir o controle do tabagismo e alternativas de diversificação agrícola; a abertura de canais de comercialização (como a compra de produtos do Governo dos estados e municípios, para merenda escolar, e alimentação em hospitais e presídios) para alimentos produzidos por agricultores familiares, incentivando a transição da produção de fumo para o cultivo diversificado; a integração das pautas das comissões de agricultura e da saúde ao estímulo da produção orgânica diversificada; e o apoio integral às consultas pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Morastoni abriu o evento e apresentou um panorama do cenário nacional e internacional dos impactos sociais, econômicos e ambientais com o plantio do fumo e o consumo de cigarros. Segundo Volnei, “calcula-se em âmbito internacional que para cada um dólar arrecadado com impostos, os países gastam 30 dólares com tratamento de doenças causadas pelo consumo ou exposição ao tabaco”. O parlamentar destacou também que o Brasil foi, em 2005, signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, quando o país lançou o Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco.
A engenheira agrônoma Christianne Belinzoni, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), discorreu, também, sobre o programa de diversificação e mostrou que em 2007 o Brasil exportou 694 toneladas de fumo e em 2010 reduziu para 503, uma queda de 27%. Segundo a engenheira, há 65 projetos do Programa de Diversificação, beneficiando 30 mil famílias, cerca de 80 mil pessoas, em 600 municípios, e 16 milhões investidos. Christianne ressaltou que “não há restrição nem proibição ao cultivo do tabaco, mas o governo federal é responsável em promover políticas de diversificação de outras culturas”.
O coordenador geral do Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo (Cepagro), Charles Lamb, apresentou as características gerais da fumicultura na agricultura familiar. Segundo Charles, a produção do tabaco se concentra nas regiões coloniais, de descendentes de imigrantes europeus nos três estados do sul. Segundo o coordenador, “no Brasil há cerca de 200 mil famílias sobrevivem da produção do tabaco, sendo que 95% concentra-se no sul do país”. O fumo é também o principal fator de risco de mortes na América e seu consumo está concentrado na população acima de 15 anos.
Segundo a advogada da Aliança de Controle do Tabagismo (ACTbr), Adriane Carvalho, há no Brasil 25 milhões de fumantes. Além do alto número de consumidores de cigarros, há “um lobe grande das indústrias disseminando inverdades para impedir que o governo federal desenvolva políticas públicas de prevenção, controle e diversificação de cultivo”. Adriano destacou principalmente a Consulta Pública 112, que “dispõe sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco” e a 117, que “dispõe sobre as embalagens, os materiais de propaganda e os pontos de venda dos produtos fumígenos derivados do tabaco”.
O deputado Morastoni ao comentar as Consultas Públicas entende que “os expositores e as embalagens de cigarros estão cada vez mais parecidas com as embalagens de guloseimas, além de serem vendidos em locais muito próximos, chamando a atenção dos jovens e crianças, que se tornam alvos fáceis da propaganda”. O presidente da Comissão de Saúde também defende “a substituição da cultura do fumo por outras culturas tecnológicas e financeiramente viáveis”.
Para a oncologista Senen Haupp, da Secretaria de Saúde do Estado, o tabaco é um dos principais responsáveis pela causa de doenças crônicas não transmissíveis, como as cardiovasculares, pulmonares.
Carta Aberta reúne 50 entidades
Na audiência, Charles Lamb, da Cepagro, entregou ao deputado Volnei Morastoni a Carta Aberta da Sociedade Civil Organizada em Apoio às Consultas Públicas da ANVISA, com mais de 50 entidades signatárias. O objetivo das entidades é de apoiar as Consultas Públicas 112 e 117 para que sejam regulamentadas.
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