A animadora notícia de que somente no mês de agosto a Secretaria Estadual da Fazenda arrecadou R$ 134 milhões através do Programa Catarinense de Revigoramento Econômico, o Revigorar III, despertou também preocupação quanto à destinação dos valores. “Esta Casa discutiu e aprovou uma emenda para que estes recursos fossem destinados exclusivamente à saúde”, manifestou o deputado Volnei Morastoni (PT), no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (06).
De acordo com o deputado, no mês de agosto a arrecadação do Revigorar III foi tão excepcional que antecipou em quatro meses a meta da Secretaria da Fazenda. Além disso, no mesmo mês a arrecadação total do Estado foi de R$ 1,3 bilhão, crescimento de 23% em comparação ao mesmo período de 2010.
“Quero destacar esta boa notícia, porque nós criamos todas as facilitações para agilizar a apreciação do Revigorar e o início de arrecadação. Agora, se por um lado temos esta notícia auspiciosa, bem vinda, de uma excelente arrecadação, por outro lado há preocupação com a declaração do Secretário Adjunto da Fazenda, Almir Gorges, de que este desempenho alivia o caixa do Estado”, disse Morastoni.
O deputado citou que, conforme Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa no primeiro semestre deste ano, por meio do Revigorar III o governo estadual oferece incentivos para a regularização de dívidas fiscais e o que for arrecado deve ser destinado ao Fundo Estadual da Saúde. Ainda, para efeitos de cálculo, estes valores não serão computados nos 12% constitucionais a ser aplicado na saúde pelo Estado.
Segundo o deputado, nas audiências públicas e reuniões do Fórum dos Pequenos Hospitais que ele tem coordenado é recorrente a manifestação de que os hospitais, ansiosamente, aguardam os recursos do Revigorar III e ainda neste ano esperam receber o apoio financeiro, principalmente para custeio. “O Estado tem recursos para ampliação, reforma, equipamentos, mas o problema principal está no custeio. Em menos de um mês esperamos concluir as audiências e então apresentar uma proposta ao Governo do Estado”, declarou.
O deputado também falou da expectativa em torno da aprovação da Emenda 29, em tramitação no Congresso Nacional. “O Governo Federal está se manifestando. Talvez tenha que se criar uma nova contribuição, ou taxando as remessas de lucro para o exterior, ou sobretaxando o álcool e fumo, e há quem proponha que se legalizem os cassinos no Brasil. Mas o importante é que está na pauta a Emenda 29, cuja aprovação será vital para revitalizar a saúde”, afirmou.
Carla Coloniese | Assessoria de Imprensa | Liderança do PT na Alesc
