O deputado Volnei Morastoni (PT) defende os interesses dos trabalhadores dos vários setores do Porto de Itajaí, em audiência, que aconteceu na sexta-feira (01.04), no Ministério Público do Trabalho, em Florianópolis.
No encontro estavam presentes os dirigentes dos sindicatos das categorias dos Arrumadores, dos Estivadores, dos Conferentes, dos Consertadores, dos Vigias e dos Trabalhadores de Bloco, além dos Operadores.
Para o presidente do Sindicato dos Arrumadores do Porto de Itajaí, Ricardo Alexandre de Freitas, o principal impasse é pela forma como o Órgão Gestor de Mão-de-obra (Ogmo) está aplicando o Artigo 8º, da Lei n. 9719, que se refere a escalação diária do trabalhador portuário. A Lei observa que o trabalhador deve fazer um intervalo de 11h consecutivas entre duas jornadas de trabalho, mas também flexibiliza, “salvo em caso de excepcionalidade”. A Lei dá abertura para que os casos de excepcionalidade sejam acordados em Convenção Coletiva do Trabalho (CCT).
“O trabalhador recebe por produtividade. Agora, com aplicação da Lei sem definir os casos de excepcionalidade com o Sindicato, o Operador pode chamar o Arrumador, mas se o navio, por algum motivo, não atracar, quem será prejudicado é o trabalhador, que terá que esperar mais 11h para ser chamado novamente”. Outra situação é quando o portuário é chamado e, logo sem seguida, o navio segue seu destino. Com isso, “o Arrumador pode trabalhar somente 15 minutos e, depois, tem que esperar passar 11h para ser novamente chamado”, explica.
Para Volnei Morastoni, é preciso levar em conta essas particularidades. O intervalo de 11h é para proteger a saúde do trabalhador e também permitir que ele tenha tempo para ficar com a família. Mas quando o Arrumador não chegou a trabalhar ou exerceu sua função num período de tempo muito curto, porque não pode ser chamado logo em seguida? É com esse entendimento que o Deputado considera que é preciso flexibilizar a interpretação da Lei.
“O melhor caminho é o sindicato sentar com o OGMO e, juntos, definirem as regras que irão tratar dos casos de excepcionalidade”, comenta o Deputado. As regras precisam também constar na CCT para que tenham validade.
Além desses fatores, adverte o Deputado, é preciso olhar para o trabalhador que poderá ter redução no seu salário, já que ele recebe por produtividade. A categoria que deve ser mais afetada é a dos Arrumadores.
Outro impasse é sobre a implantação do sistema de escala eletrônica. Segundo o presidente do Sindicato dos Estivadores, Charles Alberto Passos, os trabalhadores estão habituados a assembleias presenciais. Agora, tanto o ponto quando a chamada são feitas eletronicamente. Para Charles é preciso de um tempo maior para que o trabalhador se habitue ao novo sistema. Ricardo, do Sindicato dos Arrumadores, defende a tese de que sejam aplicadas as duas regras, tanto a chamada oral quanto a eletrônica. “Temos trabalhadores que não têm acesso à internet, alguns são até analfabetos e não podemos exigir agora que eles se integrem às novas tecnologias”, comenta Ricardo.
Assessoria do Deputado Volnei Morastoni
Texto e fotos: José Isaías Venera – DRT SC 01522 JP
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