O deputado estadual Daniel Tozzo (PSDB) defendeu na tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (11), a manutenção da Câmara Especial Regional do Tribunal de Justiça em Chapecó.
A proposta do deputado, que foi procurado por diversos segmentos da sociedade do Oeste do Estado, é a de mobilizar o governo e os demais parlamentares na manutenção dos serviços na região, pois a Câmara atende 27 municípios e por beneficiar quase 2 milhões de pessoas.
“Não podemos perder esta Câmara que tanto tem facilitado a vida de quem mora no Oeste. A descentralização é necessária e os números já justificam a sua permanência em Chapecó”, enfatizou Tozzo.
Instalada em fevereiro de 2009, a Câmara recebe em média 500 novos processos por mês podendo julgar todos os casos das Câmaras de Direito Civil e de Direito Comercial.
Somente no primeiro ano de funcionamento foram 1.198 processos julgados. Em 2010, este número pulou para 5.065 julgados e, até maio deste ano, foram 1.325 processos apreciados.
Atualmente existem 7.325 processos pendentes.
“O benefício desta Câmara, além de proporcionar agilidade, economia e facilidades para o cidadão que a utiliza, é uma forma bastante apropriada de desafogar a Justiça, pois a descentralização faz com que os processos tornem-se menos morosos, favorecendo a sociedade como um todo” concluiu o deputado.
Uma ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Procurador-geral da República, ameaça o serviço que pode ser cancelado com a transferência dos processos para Florianópolis.
Comunicação Deputado Estadual Daniel Tozzo – PSDB
Giancarlo Baraúna
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