Assegurar recursos para atender as propostas apresentadas nas audiências públicas do orçamento regionalizado é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo deputado Neodi Saretta (PT), na Assembleia Legislativa. Pela proposta, o Estado deve reservar 5% do orçamento de investimentos para efetivar as demandas da comunidade, levantadas durante as reuniões promovidas em todas as regiões.
No plenário da Assembleia, nesta quarta-feira (23), o deputado explanou sobre o projeto. Ele informou que a distribuição dos recursos deverá ser feita de acordo com os critérios estabelecidos pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões, atendendo prioritariamente os municípios com menores índices. “Desta forma, teriam prioridade os municípios mais carentes, que mais necessitam de apoio para alcançar o desenvolvimento”, salienta.
A iniciativa do deputado tenta reverter a situação das demandas do orçamento regionalizado verificada nos últimos dois anos. Em 2009, das 87 prioridades levantas, 61 (70%) não receberam recursos para serem executadas. Em 2010, este percentual subiu para 74% – de 96 prioridades, 71 tiveram dotação orçamentária zerada.
Saretta citou a experiência do município de Concórdia que, no período em que foi prefeito, conseguiu efetivar todas as propostas apresentadas pela população por meio das reuniões do orçamento regionalizado. “Foi o único município que conseguiu atender 100% das prioridades, o que mostra um forte compromisso governamental”, afirmou.
O deputado aproveitou para enfatizar a importância do orçamento regionalizado como um dos poucos meios de participação popular e que, portanto, não deve ser extinto. “Pelo contrário, precisamos cada vez mais ampliar os mecanismos de participação e abrir espaço para as pessoas que querem contribuir com o desenvolvimento do nosso Estado”, destacou.
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