O deputado Neodi Saretta (PT) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pedindo que seja vedada a inclusão de gastos com inativos da educação do percentual destinado ao ensino no Estado. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já emitiu parecer prévio das contas anuais, recomendando que não se use este valor no calculo dos 25% que é aplicado na educação.
Com base nos dados do Tribunal de Contas, nos últimos nove exercícios, o Estado de Santa Catarina deixou de aplicar em manutenção e desenvolvimento do ensino, o montante de R$ 2.890,54 bilhões. Valor este destinado ao pagamento dos inativos da educação estadual.
“Temos que ter plena convicção que com mais recursos teremos uma educação de ponta”, disse Saretta. O deputado ainda ressaltou que, para isso, é necessário pensar no financiamento da educação. E esse montante que hoje é destinado aos inativos poderia ser aplicado na melhoria do sistema educacional de SC. “O Estado terá que ver outra forma de pagamento dos inativos, que não seja do percentual dos 25% que é destinado a educação”, concluiu Saretta.
Susana Rigo
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