Denúncias de corrupção na expedição de licenças ambientais em Santa Catarina indicam a necessidade de mecanismos que assegurem mais transparência nos processos. A avaliação é do deputado Neodi Saretta (PT), que no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (18), argumentou sobre a importância de modificar a legislação atual, tornando-a mais objetiva e menos contraditória quanto aos procedimentos dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental no Estado.
Para o deputado, que preside a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, a revisão e a compilação das normas facilitariam tanto o trabalho de fiscalização, como o cumprimento das exigências por parte do cidadão, que muitas vezes é prejudicado pelo teor confuso da legislação. Ao mesmo tempo, ponderou, não se pode aceitar que o emaranhado de leis seja usado como desculpa para aqueles que agem inescrupulosamente, atentando contra o meio ambiente e o patrimônio público.
Saretta destacou que a discussão do novo Código Florestal abre espaço para alterações na legislação, com vistas à implantação de novos procedimentos e mecanismos que acabem com as divergências e dúvidas. Em Santa Catarina, exemplificou, “o Código Ambiental Catarinense e o Código Florestal Brasileiro possuem contradições entre si”.
Uma proposta do parlamentar é que os processos de licenciamento sejam disponibilizados na internet, possibilitando a consulta, acompanhamento e fiscalização, Porém destacou que, embora este canal seja um instrumento importante, não é suficiente para garantir o fim dos casos de corrupção.
O deputado também informou que neste segundo semestre a Comissão de Turismo e Meio Ambiente vai promover debates no Estado, com o objetivo de levantar sugestões e indicar alternativas que assegurem a transparência nos processo de licenciamento ambiental e ajudem a coibir atos de irregularidade.
Carla Coloniese | Assessoria de Imprensa | Liderança da Bancada do PT na Alesc
