Medida garantiria, em média, R$ 69 milhões por ano à saúde e à educação.
O deputado Padre Pedro Baldissera (PT) retomou, na última semana, o tema da necessidade de desvinculação dos recursos do Fundo Social, nos casos dos percentuais mínimos de aplicação em educação (25%) e saúde (12%). Conforme o parlamentar, a medida garantiria cerca de R$ 69 milhões por ano às áreas.
A principal cobrança de Padre Pedro refere-se às constantes reclamações de ausência de recursos nos dois setores, por parte equipes que assumem as finanças do governo do Estado. “O Fundo Social retira recursos compulsoriamente da arrecadação do Estado e isso atinge exatamente dois setores muito frágeis. Vamos começar a corrigir este problema quando conseguirmos garantir que pelo menos os recursos obrigatórios cheguem até a saúde e à educação”, afirmou.
Projeto do deputado busca solução para problema
Em 2010, Padre Pedro protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 105, que acaba com a desvinculação da receita tributária destinada ao Fundo Social nos recursos dirigidos à saúde e educação. A matéria foi desarquivada no início de 2011 e retornou para as Comissões permanentes do Parlamento.
Conforme Padre Pedro, na época, um estudo dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que de 2005 a 2009 a educação e a saúde perderam aproximadamente R$ 345 milhões (R$ 235 milhões da educação e R$ 110 milhões da saúde) por conta do repasse direto de recursos ao Fundo Social.
O parlamentar observa que uma das principais fontes de arrecadação do Fundo Social é a retirada compulsória de 0,5% da receita tributária líquida do Estado. “Nossa proposta é modificar a Lei nº 13.334, de 2005, que instituiu o Fundo Social. O novo texto inclui um parágrafo destacando que os recursos da educação e da saúde serão garantidos integralmente. Ou seja, eles não serão levados em conta para a retirada destes 0,5%”, explica Padre Pedro.
Pela média dos últimos cinco anos, a medida garante cerca de R$ 69 milhões por ano à saúde e à educação, ou R$ 5,7 milhões por mês. “O objetivo é que os recursos para essas áreas fundamentais sejam utilizados em políticas públicas exatamente nesses setores e não para fazer política”, complementa.
Cássio Turra
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