Foi realizada na última sexta-feira (29), na Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), em Rio do Sul, a entrega do primeiro processo de averbação da reserva legal, realizado através de tecnologia digital, respeitando o critério de formação do corredor ecológico, e já averbado em cartório. O deputado Jorge Teixeira (DEM) participou da solenidade que contou com a participação do presidente da Amavi, prefeito Osni Francisco de Fragas, demais prefeitos da região, o juiz de Direito da Comarca de Rio do Sul, Edson Zimer, o promotor de Justiça, Ernani Dutra, técnicos da Amavi que atuam no projeto e demais representantes municipais.
A partir de agora, os proprietários de imóveis rurais da região devem procurar as prefeituras para dar encaminhamento ao processo de averbação da reserva legal de suas propriedades. O objetivo do projeto é cumprir com a Lei que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, facilitando o processo aos pequenos agricultores da região, que graças à tecnologia utilizada não terão ônus. Outra meta proposta pela Amavi, com o projeto, é a formação de corredores ecológicos. Na avaliação do secretário executivo da Amavi, Agostinho Senem, o processo será todo realizado de forma digital, levando em torno de 15 minutos para ser concluído.
O deputado Jorge Teixeira aplaudiu a iniciativa e afirmou que a nova tecnologia vai trazer benefícios aos agricultores, que não terão custos, além de servir de exemplo para as demais regiões do Estado e para o Brasil. Membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o Deputado se comprometeu em agendar uma apresentação do projeto à referida comissão, visando um amplo conhecimento e a devida divulgação da excelente ideia, nascida através da capacidade intelectual e produtiva do povo do Alto Vale, destacou o orgulhoso representante da região.
O projeto começou a ser discutido pela equipe técnica da Amavi em 2009, com a definição do prazo para regularização ambiental dos imóveis rurais pelo governo federal.
A ideia de formação de corredores ecológicos surgiu diante da constatação de que para contribuir com a biodiversidade as reservas legais não poderiam ser feitas de forma isolada. Como a Amavi já possuía os mapas digitalizados e vinha trabalhando com fotos aéreas, surgiu a proposta de fazer trabalho semelhante, de forma digital, para identificação e demarcação da reservas legais em forma de conectividade, para a formação de corredores ecológicos utilizando o quanto possível os remanescentes da mata nativa. O projeto teve aprovação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que aderiu a proposta, se responsabilizando em repassar as imagens de satélite das propriedades da região. Por indicação do MMA o projeto teve apoio do Governo Alemão, que repassou recursos para aquisição de equipamentos, softwares e consultoria técnica. Os equipamentos foram instalados nas prefeituras e os técnicos dos municípios receberam capacitações para atenderem os agricultores neste processo.
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