O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) encaminhou na terça (30) e na quarta-feira (31), ao Plenário da Assembléia Legislativa, quatro projetos de lei, de sua autoria: Projeto de Lei que Institui programa de avaliação médica aos estudantes do ensino fundamental e médio, que iniciam as práticas esportivas de educação física, nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina. O objetivo da proposição é dar condições de assistência e saúde aos alunos crianças e adolescentes, quando necessário, das escolas públicas de nosso Estado. Uma vez que é fato que crianças e adolescentes carecem de avaliações médicas, dentárias e exames laboratoriais específicos para um bom aprendizado, trazendo prejuízo as de toda ordem, tanto para os mesmos como para toda a família.
Projeto de Lei que Institui o Serviço de Disque Doação de Órgãos para Transplantes no Estado de Santa Catarina. A idéia central é que o Governo disponibilize um número de três algarismos para que o mesmo se torne popular facilitando o acesso e o contato de qualquer região do Estado. Uma vez que hoje a doação de órgãos é feita pela iniciativa de assistentes sociais, médicos e enfermeiras que, sabendo da necessidade de captação de órgãos, procuram a família no momento em que um óbito se torna possível.
Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de pias, em todos os restaurantes self service, localizados no Estado de Santa Catarina. Estatísticas apontam que muitos desses estabelecimentos não possuem pias, ou lavabos, para a higienização das mãos aos clientes. Sendo essa iniciativa, uma medida de importância para a saúde dos consumidores, uma vez que, as mãos sujas são um dos focos principais da contaminação de alimentos.
Projeto de Lei que estabelecem mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil, e nos respectivos ingressos. Segundo o parlamentar, a luta contra as drogas é missão de toda a sociedade e nela não se pode desperdiçar nenhum espaço disponível. Os eventos culturais e esportivos são voltados para o público infanto-juvenil e constituem um excelente instrumento para a divulgação de mensagens educativas de orientação e informação.
Indicação ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado da Infraestrutura – Deinfra, solicitando urgência na instalação de duas lombadas eletrônicas ou redutores de velocidade, nos kms 0,43 e 1,55, da Rodovia SC-415, no bairro jardim Garuva, no município de Garuva. Aquela é uma rodovia que corta o município de Garuva até a divisa com o Paraná, onde o movimento de veículos é intenso, sendo também considerável o número de acidentes por atropelamento com vítimas fatais, especialmente naquele bairro que tem um grande movimento de pedestre nos dois trechos de travessia dos moradores.
Encaminhou, também, em referência ao seu Projeto de Lei encaminhado ao plenário, Indicação ao Governo do Estado, ao Secretário de Estado da Saúde e ao Secretário de Estado da Educação, solicitando a implantação de programa de avaliação médica aos estudantes do ensino fundamental e médio, nas escolas públicas que iniciam as práticas esportivas de educação física. O parlamentar argumenta que a inclusão desse programa na rede pública, visa garantir a saúde dos estudantes e prevenção contra problemas físicos.
Assessoria Parlamentar Gabinete
