O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) encaminhou hoje (4) ao Plenário Indicação ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado de Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando estudos para viabilizar aumento de efetivo de policiais militares, bem como a instalação de câmeras de monitoramento, no bairro Itinga, em Joinville. O deputado argumenta que é uma reivindicação daquela comunidade, uma vez que a falta de segurança vem causando o descontentamento da população, sendo tema de debate na Câmara de Vereadores de Joinville.
Encaminhou, ainda, Indicação ao Governo do Estado e ao Presidente da Celesc, solicitando estudos para troca de lâmpadas comuns por lâmpadas ‘leds’ nos órgãos públicos e iluminação de competência do Estado. O deputado argumentou que a redução do consumo de energia elétrica é um assunto cada vez mais importante no Brasil, e a lâmpada ‘led’ tem maior rendimento, durabilidade e economia, citando o exemplo de cidades européias que já implantam o sistema das lâmpadas leds.
Encaminhou Indicação ao Governo do Estado e ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando a possibilidade de redução da fatia do ICMS que incide sobre os combustíveis, em favor dos proprietários de postos e consumidores. O parlamentar lembra que o reajuste da gasolina, etanol e GNV, é conseqüência da atualização da tabela utilizada pela Secretaria da Fazenda para cobrar ICMS sobre combustíveis, utilizando como referência o preço médio do litro no Estado levantado em pesquisa quinzenal da Agência Nacional do Petróleo. Segundo informações de especialistas, a alíquota do ICMS é fixa – 25% para o álcool e gasolina e 12% para o GNV, ou seja, o preço vai subir não porque o governo está aumentando a fatia de impostos (a carga hoje chega a 38,2% do valor médio da gasolina praticado no Estado), mas sim porque a alíquota será aplicada aos preços mais altos de combustíveis. Argumenta o parlamentar.
Por último, encaminhou requerimentos de cumprimentos aos Juízes de Direito de 2º grau, no Tribunal de Justiça em Florianópolis, Leopoldo Augusto Bruggemann José Everaldo Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Júlio César Knoll, Odson Cardoso Filho, Volnei Tomazini, Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli e Janice Goulart Garcia Ubialli, cumprimentando-os pela posse como Juizes de Direito de 2º grau, ocorrida no último dia 20 de abril. Enaltecendo a conquista meritória pelo reconhecimento, assiduidade, probidade e eficiência, desejando êxito nessa nobre missão.
Assessoria Parlamentar de Gabinete
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