O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) encaminhou nesta última terça-feira, 29 de março, às comissões, para posterior votação no Plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 91/2011, que dispõe sobre programa de assistência psicológica aos servidores que atuam na segurança pública do Estado de Santa Catarina. A matéria tem por objetivo dar melhores condições de recuperação psicológica permanente aos agentes da segurança pública quando necessário.
O projeto foi apresentado pelo mesmo autor no ano de 2007, sob o nº PL 149/2007, aprovado em plenário na 33ª Sessão Extraordinária em 03/12/2009, e vetado pelo então governador Luiz Henrique da Silveira em 04/02/2009. O parlamentar, diante das fortes reivindicações da categoria, resolveu refazer o projeto de lei e reapresentá-lo, argumentando que o projeto é de grande importância para a sociedade.
Encaminhou, ainda, Indicação ao Governador do Estado e ao Presidente do Deinfra, solicitando medidas urgentes na recuperação da estrutura da Ponte sobre o Rio Putanga, localizada na divisa dos municípios de Guaramirim e Massaranduba, visto que a mesma se encontra interditada devido a problemas estruturais causados pelas fortes chuvas dos últimos meses. O parlamentar argumenta que a comunidade dos dois municípios tem enfrentado transtornos, principalmente de locomoção, tendo que fazer um trajeto intermediário, aumentando consideravelmente a distância e o tempo para trabalhadores e estudantes, que necessitam daquela ponte.
Requerimento ao Ministro da Justiça em Brasília, solicitando estudos para que haja pronta interferência do poder público, para que propriedades utilizadas por traficantes, que possam estar em seus nomes e de terceiros, seja decretada a perda do bem, sendo leiloadas posteriormente, onde o dinheiro arrecadado venha ser aplicado na área da saúde pública. Uma medida justa e meritória, informa o deputado.
Requerimento de cumprimentos ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Edinho Bez, cumprimentando-o pela posse no cargo de coordenador daquele Fórum em Brasília.
Requerimento de cumprimentos ao presidente da Empresa Paintech, Cândido Ernesto Prada, no município de Rio do Sul, e ao presidente da Empresa Uninfo Sistemas, Ilton Dalbem, no município de Chapecó, cumprimentando-os pela conquista, daquelas empresas, do Prêmio de Competitividade para Micro e Pequena Empresa’ da etapa nacional do MPE Brasil. Enaltecendo a Paintech e a Uninfo Sistemas pelos relevantes serviços prestados no desenvolvimento do nosso estado.
Requerimento aos proprietários da Pousada Quinta do Bucanero, no município de Imbituba – praia do Rosa, cumprimentando-os pela conquista e reconhecimento ao integrar a ‘seleta lista de equipamentos hoteleiros de turismo ambiental ecológico’, da conceituada Revista National Geographic Traveller. Lembrando o deputado que essa conquista é fruto de investimentos socioambientais, fazendo parte da história daquela pousada desde sua inauguração em 1996. Enaltecendo a dedicação, o empreendedorismo e o pioneirismo na área ambiental, contribuindo para o desenvolvimento de Santa Catarina.
Por último encaminhou requerimento ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Araquari, cumprimentando aquele município pela passagem do 135º aniversário de emancipação político administrativa, que ocorre no próximo dia 5 de abril.
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