O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) encaminhou nesta última quarta-feira, 16 de março, ao Plenário da Assembleia Legislativa Projeto de Lei de sua autoria, que ‘estabelece normas para a cobrança, pela fornecedora de serviços que ofereça ao público área própria ou de terceiros, para estacionamento de veículos automotores nos municípios do Estado de Santa Catarina. ’ O parlamentar justifica que essa é uma reivindicação antiga dos motoristas: a cobrança nos estacionamentos deve ser apenas proporcional ao tempo de utilização, uma vez que estacionamentos cobram preço único de quem usa o espaço, independente do tempo que leva.
Encaminhou, também, Indicação ao governo do Estado e ao Secretário de Estado da Educação, solicitando estudos visando à inclusão das disciplinas de Noções Básicas de Legislação de Trânsito, Cidadania e Ética, na grade curricular do ensino fundamental e médio das escolas públicas do Estado. Nilson Gonçalves argumenta que a inclusão de disciplinas relacionadas à educação no trânsito, ética e cidadania visa garantir a segurança, a preparação e orientação do jovem.
Encaminhou, ainda, Indicação ao governo do Estado solicitando estudos objetivando a criação de medidas tributárias para a isenção do pagamento do IPVA aos proprietários de conduções escolares no Estado. Um incentivo aos profissionais da área classifica o deputado, uma medida que irá beneficiar enorme parcela de condutores dessa classe tão importante na nossa sociedade.
Encaminha requerimento ao Superintendente do DNIT e ao Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, solicitando medidas urgentes visando acabar com o entrave nos atrasos da duplicação da BR-101 Sul, sendo que se encontra em obras há 16 anos, permitindo que tragédias aconteçam todos os dias naquela rodovia, onde é indiscutível o descaso das autoridades federais para com o estado catarinense.
Requerimento de cumprimentos ao professor da Fundação Getúlio Vargas de Joinville, Fernando Paes, parabenizando por ter sido eleito ‘o melhor professor de gerenciamento de projetos do Brasil’, em pesquisa realizada pela Instituição Getúlio Vargas – FGV, lembrando o deputado, que esse prêmio é concedido pelo reconhecimento daqueles que prestam relevantes serviços para o desenvolvimento e progresso do nosso país.
Requerimento ao Diretor-Presidente da Companhia Hering, executivo Fábio Hering, de Blumenau, cumprimentando diretores e funcionários daquela empresa, que entrou no ‘clube das empresas bilionárias’, com louvor, justo no ano em que completou 130 anos de sua fundação. Alcançando receita líquida de vendas 40,57% maior do que a registrada em ano anterior, trazendo sua contribuição ao progresso e ao desenvolvimento dos catarinenses. Que orgulha e dignifica nossa terra e nossa gente.
Requerimentos ao desembargador Ronei Danielli e ao desembargador João Batista Góes Ulysséa, cumprimentando-os pela posse no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com votos de pleno êxito nessa nobre missão, dignificando a classe dos magistrados catarinenses.
Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, cumprimentando aquele município pela passagem dos 160 anos de aniversário de emancipação político administrativa, ocorrido no último dia 9 de março do corrente ano.
Por último, encaminhou requerimento de pesar aos familiares da empresária Theodora Isolde Odebrecht, de Joinville, ocorrido no último dia 02 de março.
Assessoria Parlamentar de Gabinete – 16 de março de 2011
