Sob o argumento de que é necessário ampliar e aprofundar o debate permanente sobre os problemas de trânsito e de mobilidade urbana visando a melhorias na gestão e na infraestrutura das cidades catarinenses neste setor, além de buscar uma mudança no comportamento dos usuários nas rodovias e vias urbanas no sentido da humanização, o deputado Mauricio Eskudlark (PSD) está requerendo, na Assembleia Legislativa, a criação do “Fórum Parlamentar para estudo e acompanhamento dos assuntos de trânsito”.
Eskudlark justifica ainda que a implantação se faz necessária porque tanto os estados como os municípios têm autonomia para complementar a legislação nacional de trânsito por meio de decretos e resoluções em face das peculiaridades de cada um. Desta forma, exemplifica que o fórum poderá discutir e debater questões importantes relacionadas ao setor envolvendo funcionamento de radares de velocidade, aplicação de multas, sinalização, formação de condutores, licenciamento de veículos, transporte coletivo e mobilidade urbana, entre outras.
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Deputado Maurício Eskudlark
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