Alunos da Udesc criam projeto para diminuir sonegação
Acadêmicas do 5o semestre do curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, do polo de Balneário Camboriú, entregaram ao deputado Kennedy Nunes (PSD) o projeto da campanha “Nota Santa”, que tem o objetivo de estimular a criação em Santa Catarina de campanha que gere recompensa financeira aos solicitantes de Nota Fiscal de ICMS.
O deputado considerou o projeto muito bom e parabenizou as acadêmicas na sessão do plenário desta terça-feira, 08. “Elas desenvolveram um processo muito interessante de inteligência política”, disse Kennedy, que levará o projeto ao Executivo para análise.
Como funciona o Nota Santa?
Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal, Cupom Fiscal ou Nota Fiscal online. O vendedor registra o CPF/CNPJ e emite a nota. A Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra. O valor poderá ser usado no pagamento do IPVA, por exemplo.
Para Kennedy, a iniciativa que vem da sociedade não pode ser desprezada. O próprio deputado já apresentou um projeto de Lei (PL./0217.5/2011) oriundo de acadêmicos do curso de Nutrição do Ielusc – Instituto Educacional Luterano de Santa Catarina, que torna obrigatória a informação da quantidade de cloreto de sódio nas embalagens dos alimentos.
Fernanda Witeze
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